O procurador João Guerra, que dirigiu o inquérito do caso Casa Pia, afastou hoje a possibilidade de magistrados, funcionários e polícias ligados à investigação terem violado o segredo de justiça, relacionando fugas de informação com a notificação das partes.

João Guerra, ouvido como testemunha, por vídeoconferência, pelo Tribunal de Oeiras, que está a julgar 20 jornalistas por violação do segredo de justiça no processo Casa Pia, salientou que os factos em causa “são peças que foram notificadas aos intervenientes processuais”, designadamente aos advogados dos arguidos da Casa Pia.

“Só posso dizer quem não violou o segredo de justiça”, disse João Guerra, que manifestou a convicção de que nem procuradores, nem funcionários judiciais ou elementos da Polícia Judiciária (PJ) ligados à investigação quebraram o sigilo da investigação.

Falou também dos diversos procedimentos de segurança adoptados na investigação, desde reencaminhar chamadas telefónicas de jornalistas para o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) até guardar os autos num cofre, pelo que era “não era possível aos jornalistas terem acesso directo ou indirecto” ao processo em segredo.

Contudo, observou, havia “peças processuais” que eram enviadas às partes, designadamente aos advogados dos arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia.

João Guerra disse ainda que, ao tomar conhecimento que matéria do inquérito aparecia na comunicação social, a sua equipa do Ministério Público participava ao procurador-geral da República, na altura Souto Moura, que mandava averiguar.

As procuradoras Paula Soares e Cristina Faleiro, ouvidas também como testemunhas pelo tribunal, através de vídeoconferência, reiteraram basicamente a versão de João Guerra, sublinhando que não tiveram conversas com jornalistas sobre o inquérito ao caso de abusos sexuais na Casa Pia.

O colectivo de juízes ouviu ainda como testemunhas três funcionários ligados à investigação, tendo António Evaristo relatado que, como apareciam “coisas mais pormenorizadas” do processo na comunicação social, foi decidido “tirar uns pontinhos” a uma peça processual e que esta, após a notificação de um advogado, apareceu com aquela “marca” na televisão.

Os funcionários Nuno Rosca e Francisco Tavares, ouvidos posteriormente, confirmaram no essencial este episódio, embora um deles tivesse falado numa “marca” feita pela máquina de fotocópias e não em “pontinhos”. Ambos indicaram que a notificação foi dirigida a um advogado, cujo nome disseram não recordar.

Tendo os depoimentos sugerido fugas de informação a partir de advogados, os causídicos Rui Patrício e Henrique Gomes (que defendem jornalistas/arguidos neste julgamento) confrontaram as testemunhas com o facto de algumas peças processuais terem sido divulgadas pela comunicação social sem que os advogados tivessem sido notificados previamente, designadamente o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do então deputado socialista Paulo Pedroso.

Nessa situação, uma das testemunhas confirmou que apenas o presidente da Assembleia da República tinha sido notificado.

Comparecerem hoje ao julgamento onze dos 20 jornalistas pronunciados por violação do segredo de justiça, tendo a juíza presidente Anabela Cardoso dispensado a sua presença durante a sessão, com excepção de um, que não havia comparecido à primeira sessão.

O julgamento prossegue a 3 de Novembro com a audição, na qualidade de testemunhas, do primeiro juiz do processo Casa Pia, Rui Teixeira, e dos inspectores da PJ Dias André e Rosa Mota, que participaram na investigação.