Bastonária dos Advogados apela a autarcas para que lutem contra o mapa judiciário

"Os advogados, sozinhos não chegam, e os autarcas devem unir-se e mobilizar as suas populações"

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Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados

A bastonária dos advogados, Elina Fraga, apelou esta quinta-feira aos autarcas para se juntarem à luta para travar o novo mapa judiciário aprovado pelo Governo, considerando que se está a caminhar para a "ruína do sistema judicial".

Elina Fraga, que esteve presente numa iniciativa organizada pela delegação do Seixal da Ordem dos Advogados, defendeu que durante muito tempo apenas se falou de encerramentos e se esqueceu a desqualificação de muitos tribunais. "Agora que estamos todos acordados para a realidade é bom que se juntem energias no combate, porque o que vai acontecer é a ruina do sistema judicial, com um objectivo futuro da redução dos tribunais às 23 comarcas", salientou. "Os advogados, sozinhos não chegam, e os autarcas devem unir-se e mobilizar as suas populações. Tem que ser inequívoco para os políticos que o país não quer a alteração do mapa judiciário".

A bastonária apelou também à Associação Nacional de Municípios para que se una à luta e promova iniciativas a nível nacional. "A ministra não foi eleita, mas os deputados foram e não podem continuar no silêncio", defendeu.

O presidente da delegação da Ordem dos Advogados do Seixal, Francisco Pessoa Leitão, criticou a extinção da comarca do Seixal e considerou que o novo mapa vai trazer profundas alterações no concelho. "Os processos do cível acima de 50 mil euros passam para Almada, bem como parte dos processos criminais. A instrução criminal deixa de estar no Seixal. O tribunal acabará por se esvaziar e, mais cedo ou mais tarde, vai-se apontar para o seu encerramento", antecipou.

Por seu turno o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, defendeu que o novo mapa vai provocar uma "desqualificação" do tribunal e afastar os cidadãos da justiça. “Já tomámos uma posição na câmara, por unanimidade, contra esta desqualificação e fizemos um pedido urgente de reunião à ministra da Justiça", disse o autarca.

 

 

 

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