Enviado na tarde desta terça-feira à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o documento “vem reduzir, de forma insustentável, o número de juízes nos tribunais judiciais, especialmente nas comarcas com mais trabalho”, refere Mouraz Lopes, que ignora o que sucederá aos magistrados que ficarem sem lugar nos tribunais onde estão actualmente colocados.

“Não podem ficar sem emprego, como é óbvio”, reage o mesmo responsável, mostrando-se indignado com as intenções do Governo de “cortar radicalmente o número de juízes”.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses dá como exemplo o Tribunal do Comércio de Lisboa, onde 13 juízes – quatro efectivos e nove auxiliares – não conseguem dar conta do enorme volume de processos em atraso ali existentes.

No anteprojecto de reorganização dos tribunais elaborado pelo Ministério da Justiça “os juízes deste tribunal passam a três e deixam de existir os auxiliares, não estando ainda definido quantos podem ficar a julgar pendências”. Na grande maioria dos tribunais da relação o número de juízes “também baixa significativamente”.

“É grave e não faz qualquer sentido”, observa Mouraz Lopes, que acusa a tutela de não ter, nesta reforma, levado em linha de conta a realidade do país.