Hernâni Moutinho, o advogado que ainda hoje partilha o escritório com a nova bastonária da Ordem dos Advogados (OA), em Mirandela, afirma, na sua defesa apresentada num processo disciplinar que também envolve Elina Fraga, que os dois acabaram com a sociedade em Janeiro de 2010. Admite, contudo, que podem ter ficado por cumprir algumas formalidades exigidas para a dissolução da mesma que, nota, ficaram a encargo da actual bastonária.

Hernâni Moutinho insiste que não faz qualquer sentido a queixa de uma antiga cliente da actual bastonária que os acusa de defenderem partes contrárias no mesmo litígio, o que constitui um evidente conflito de interesses, num processo em que se discutia a distribuição de bens de uma herança. Contactada pelo PÚBLICO, Elina Fraga repetiu que não faz comentários sobre processos disciplinares.

Ao contrário do colega, a advogada, optou por não apresentar defesa neste processo disciplinar, em que a queixosa, uma economista, a acusa de falta de independência, violação do segredo profissional, total omissão na defesa dos seus interesses e uma total falta de prestação de informações, pedindo à ordem que aplique uma pena de suspensão não inferior a cinco anos aos dois advogados.

“O signatário, que já leva trinta e sete anos no exercício da advocacia, sempre respeitou escrupulosamente todos os deveres deontológicos, jamais tendo aceitado o patrocínio de qualquer questão que em rigor não devesse patrocinar e toda a sua vida, na advocacia, ou fora dela, foi sempre pautada pelos valores de independência, solidariedade, cordialidade, urbanidade e honorabilidade”, garante Hernâni Moutinho, na sua defesa.

E acrescenta: “A participação sobre a qual tenho de pronunciar-me é uma peça miserável, vergonhosa, contendo uma verdadeira orgia de falsidades, que a participante não ignora, relevando ainda da hipocrisia mais descarada”. O advogado garante que, em Novembro de 2010, quando a queixosa passou a procuração a Elina Fraga “não existia nenhuma sociedade”. “Foi a Dr. Elina Fraga, que há anos exerce a advocacia a título individual, por conta própria, que a participante escolheu para a patrocinar e que agora agride de forma torpe e, deve dizer-se, sem o menor fundamento”, afirma o advogado.

Hernâni Moutinho reconhece que manteve uma sociedade com Elina Fraga, mas argumenta que a mesma “conheceu o seu fim precisamente no dia 1 de Janeiro de 2010”. Até aí, sublinha o advogado “sempre que algum dos sócios era solicitado para intervir em qualquer questão as procurações foram sempre outorgadas em nome dos dois”, o que nunca mais voltou a acontecer. “Na sequência da referida decisão de pôr termo à sociedade, a actividade desta, em sede de IVA, cessou precisamente em Março de 2010”.

Notificada para se pronunciar sobre a defesa de Hernâni Moutinho, Cândida Loureiro, a queixosa, diz que os documentos das Finanças entregues pelo advogado não provam a dissolução da sociedade. Numa carta, com a data de 3 de Setembro do ano passado, Cândida Loureiro argumenta que os sócios apenas cessaram a actividade em sede de IVA, continuando a mesma aberta em sede de IRC. A economista realça que os sócios não dissolveram nem deram baixa da sociedade nas Finanças, tendo-se desvinculado apenas das obrigações fiscais de IVA, o que, na sua experiência, é feito para evitar os pagamentos obrigatórios por conta.

 “De facto, não apareceu até hoje nenhum registo de dissolução, o qual deve ser efectuado, através do Conselho Geral da Ordem, no prazo de 15 dias a contar da data do título em que a mesma é reconhecida, por exemplo, da acta da respectiva deliberação dos sócios”, escreve a queixosa, que juntou ao processo a certidão comprovativa da constituição e registo da sociedade, que em Junho de 2012 não dispunha de qualquer averbamento ou inscrição posterior de dissolução.

Hernâni Moutinho garante que a acta de dissolução foi feita logo em 2010, mas admite que a mesma não tenha sido entregue na ordem, como a legislação exige. “Como estava muitas vezes em Lisboa, a Dr.ª Elina ficou de entregar a acta na ordem”, afirma o advogado de Mirandela.

Com as recentes eleições na Ordem dos Advogados (OA), tomou posse em Janeiro um novo Conselho Superior, o órgão máximo em matéria disciplinar que tem a seu cargo a análise deste processo. O caso passou assim para as mãos do órgão, presidido por Luís Menezes Leitão, o candidato apoiado pela nova bastonária.

A relação entre o anterior bastonário Marinho Pinto e o respectivo Conselho Superior foi particularmente atribulada por causa de outros dois processos disciplinares que visaram Elina Fraga e que terminaram com a punição da advogada, então vice-presidente da OA, com uma pena de advertência e uma pena de censura. Esta última encontra-se suspensa por ordem do Tribunal Administrativo de Mirandela, no âmbito de uma providência cautelar.

Marinho Pinto acusou então o órgão de estar ao serviço da oposição interna e de querer prejudicar a campanha da candidata que apoiava e que acabou por vencer as eleições com quase o dobro dos votos do candidato que ficou em segundo.