Os estudantes que se candidatem ao ensino superior público em 2013/2014 terão menos 837 lugares disponíveis face ao ano anterior. A redução do número de alunos que procuram uma licenciatura e as novas regras para a fixação de vagas definidas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) explicam esta redução da oferta, mantendo a tendência registada nos últimos dois anos.

Os dados divulgados na madrugada deste domingo pelo MEC apontam para a existência de um total de 51461 vagas disponíveis para o concurso nacional de acesso. Este valor representa uma descida de 1,6% na oferta das universidades e politécnicos em relação a 2012/2013. O número total de lugares disponível para os novos alunos está agora próximo do registado em 2009 (51352).

Depois de, no ano passado, já ter cortado mais de 1000 vagas à sua oferta, o sector politécnico volta a ser o mais afectado, representando quase 90% do total da redução registada no ensino público. Assim, no próximo ano lectivo há 23745 lugares nos institutos superiores, menos 751 do que em 2012. Já o ensino superior universitário tem uma variação ligeira (menos 86 vagas), podendo receber até 28553 novos alunos.

Esta redução do número de vagas tem em conta a diminuição da procura no ensino superior. Em 2012, o concurso nacional teve o mais baixo número de candidatos dos últimos quatro anos (53148), bem como o maior número de vagas sobrantes no final do processo de acesso (8547, quase o dobro das registadas em 2009).

As novas regras aplicadas pelo MEC para a fixação de vagas também contribuíram para esta realidade, desde logo pela imposição da extinção dos cursos que tenham tido menos de dez alunos inscritos, em média, nos dois últimos anos lectivos. Por este motivo, não entrarão novos alunos em 20 cursos, entre os quais Administração Pública no Instituto Politécnico de Santarém – que só ocupou duas das 40 vagas – e a licenciatura em Engenharia Electrotécnica em regime pós-laboral do Politécnico de Lisboa, que teve um inscrito para 30 vagas no ano lectivo passado.

As instituições de ensino superior acabaram também por extinguir cursos que, ainda que não estivessem abrangidos pelas regras do MEC, estavam próximos da “linha de corte”. Os dados mostram também uma tendência das instituições para acabarem com os seus cursos em horário pós-laboral, extinguindo o total de vagas ou, em alguns casos, transferindo esses lugares para as mesmas licenciaturas que são oferecidas em horários normal.

Ao todo, cerca de 40 cursos que funcionaram em 2012/2013 não vão abrir vagas no próximo ano lectivo, entre os quais estão os três de Engenharia Civil existentes no Alentejo. De resto, a  área da construção é uma das mais afectadas pela diminuição da oferta, perdendo 16% face ao 2012. As outras áreas científicas que diminuem os lugares são os de Serviços de Segurança, com um corte de 28%, e a formação de professores e Ciências da Educação (menos 16%), dando seguimento ao corte de 20% imposto pelo MEC para todas as licenciaturas de Ensino Básico.

Há ainda casos em que, mesmo que o curso se mantenha activo, há um corte acentuado no número de lugares disponíveis, sendo que 17 cursos cortam até 25% das suas vagas, numa lista liderada pela Engenharia Têxtil da Universidade do Minho, com uma diminuição de 60%, Engenharia Civil da Nova de Lisboa (48%) e Serviço Social do Politécnico de Viseu (46%).

Fruto destas mexidas, as Engenharias (onde não se inclui a Civil, que está listada no sector da Arquitectura e Construção) aumentam o seu peso em 0,4 pontos percentuais, representando agora 17,3% das vagas a concurso. Seguem-se as áreas das Ciências Empresariais (15,4%) e da Saúde (13%). As áreas científicas em que a oferta é mais reforçada são a Matemática e Estatística (mais 12%), Agricultura, Silvicultura e Pescas (12%) e Artes (6%).

A primeira fase de candidaturas ao ensino superior público começa na próxima quarta-feira. À semelhança do que aconteceu nos últimos anos, a candidatura dos estudantes pode ser apresentada exclusivamente online, no sítio da Direcção-Geral do Ensino Superior na Internet.

Às 51461 vagas disponíveis na primeira fase do concurso nacional de acesso acrescem ainda as 640 vagas disponíveis nos concursos locais, na Universidade Aberta, instituições de ensino superior militar ou policial, Cursos de Especialização Tecnológica e o concurso destinado a estudantes com mais de 23 anos.
 
Reorganização regional ainda incipiente 
Uma das novidades introduzidas pelo MEC no despacho orientador da definição das vagas do ensino superior era a possibilidade de as instituições da mesma região juntarem vagas de cursos com pouca procura. Mas apesar da indicação do governo, as universidades e institutos politécnicos ainda não avançaram para grandes alterações a este nível.

Na lista de vagas para 2013/2014 não há fenómenos de transferências de lugares para universidades e institutos politécnicos vizinhos. De resto, em alguns casos apresentados como paradigmáticos da eventual sobreposição de oferta formativa, a opção das instituições acabou por ser mais radical. No Alentejo, a Universidade de Évora e os Politécnicos de Portalegre e Beja tinham as suas próprias formações em Engenharia Civil e, em lugar da fusão aventada, acabaram por extinguir esse curso, direcionando as respectivas vagas para outras licenciaturas.

O governo entendia que sempre que um mesmo curso com procura reduzida fosse oferecido por mais do que uma universidade ou politécnico da mesma região, a oferta devia ser concentrada num único local. O curso em causa continuaria assim a existir, mas em forma de consórcio, concentrando as aulas na mesma instituição. A tutela pretendia desta forma favorecer a articulação regional da oferta, indo ao encontro das determinações do estudo sobre a reorganização da rede de ensino superior pública feito pela Associação Europeia de Universidades, publicado no início do ano, mas que não teve para já a adesão desejada.

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