Vitória, disse Marcelo

O país esteve em apneia até fim de Julho para saber se a Comissão Europeia iria aplicar sanções a Portugal por o país ter passado a meta do défice em 2015. Depois de notícias num sentido e noutro, de esperanças e receios, eis que o desfecho é o melhor: a Comissão decide anular a aplicação da multa. No início de Agosto, o Ecofin (Conselho dos ministros das Finanças da União Europeia) confirma a decisão. Antes mesmo desta confirmação, naquele 27 de Julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já falava em “vitória”. Dizia que tinha sido uma vitória para a Europa, para Portugal, da responsabilidade, dos valores europeus. E sobretudo dos “portugueses que viveram, e vivem, sacrifícios”, eles são os grandes vencedores deste dia, defendeu Marcelo. Meses depois, a Comissão decidiu também anular o processo contra Portugal que poderia levar à suspensão de fundos estruturais, porque o défice de 2015, depois de revisto, afinal ficou abaixo da linha vermelha.

E a expressão do ano é… reposição de rendimentos

Se há expressão que ganharia pontos pelo número de vezes dita é “reposição de rendimentos”. O Governo e os partidos à esquerda repetiram-na sempre que foi preciso ilustrar o caminho que o executivo está a trilhar, diferente do da direita. Mesmo que para PCP e Bloco de Esquerda ainda haja muito por fazer, a reposição foi, em certos aspectos, conseguida em dois orçamentos. Conquistas? Aumento das pensões (mesmo que não tivesse sido tal e qual como a esquerda defendia), fim da sobretaxa (de forma faseada e não a 1 de Janeiro, como a esquerda queria), descongelamento do indexante dos apoios sociais, gratuitidade dos manuais escolares para alunos entre o 1.º ano e o 4.º ano que frequentem a rede pública, alterações à tarifa social da factura da água. Somando algumas medidas, a esquerda bem pode repetir a expressão.

A Caixa do desassossego

Foi uma novela quase sem fim à vista, com altos e baixos, opacidades, vitórias aparentes, falhanços, desistências e novo fôlego no fim. A administração de António Domingues chega a tomar posse na Caixa Geral de Depósitos, mas depois levanta-se uma tal polémica em torno dos salários milionários e da obrigatoriedade ou não da apresentação, que alguns administradores não queriam fazer, das declarações de rendimentos (e ainda de se saber o que a este respeito tinha sido prometido pelo Governo) que a equipa que parecia que ia salvar o banco público cai como um baralho de cartas e demite-se. Não demora muito até aparecer um novo rosto para liderar o banco e um dos mais delicados dossiers que o país tem em mãos: a recapitalização da Caixa. Esse rosto é o antigo director-geral dos Impostos e ex-ministro da Saúde de Passos Coelho, Paulo Macedo.

Viva a restauração da independência!

Era a primeira comemoração oficial do Dia da Restauração da Independência, desde que o feriado do 1.º de Dezembro foi reposto por este executivo socialista apoiado pelos partidos à esquerda (Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista Os Verdes). Na cerimónia em Lisboa, promovida e organizada pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal, pelo Movimento 1.º Dezembro de 1640 e pela Câmara de Lisboa, o Presidente da República não se coibiu de afirmar no discurso que este feriado do 1.º Dezembro “nunca deveria ter sido suspenso”. Mas foi e não foi o único. O anterior Governo de direita, uma coligação PSD-CDS, suspendeu ainda mais três feriados: dois religiosos (Corpo de Deus e 1 de Novembro) e outro civil (5 de Outubro, data em que se assinala a implantação da República). Este Governo repôs estes feriados.

Galp, bola e… ética

Em Agosto o Governo dava o caso encerrado: os governantes pagaram as despesas, não seriam demitidos e criar-se-ia um código de conduta. Mas a polémica estava instalada e tinha todos os ingredientes: secretários de Estado que foram ver a selecção no Euro 2016, em viagens pagas pela Galp. Embora outros secretários de Estado tivessem feito essas deslocações, o caso mais delicado foi o de Rocha Andrade, por ser o responsável pela pasta dos Assuntos Fiscais e por a Galp ter um litígio com o Estado. Foi um momento tenso entre o Governo e o Presidente da República, com Marcelo Rebelo de Sousa a afirmar que “tudo o que possa permitir uma suspeição do relacionamento entre poder económico e poder político não é bom”. Mais: “Imediatamente cria impedimento legal de quem tem de intervir em processos em que estejam envolvidos entidades que, de alguma maneira, tiveram um gesto que possa vir a ser encarado como gerando suspeição."

Disse quanto de salário mínimo?

O assunto não está arrumado e nesta quinta-feira os parceiros sociais voltam à mesa das negociações. Na proposta que apresentou aos parceiros sociais, o executivo de António Costa cumpre a promessa de aumentar o salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017, mas os outros aumentos serão feitos de modo faseado: de forma semestral e dependendo de “condições económicas e sociais”. O objectivo final é chegar aos 600 euros em 2019. O PCP é contra, defende já um aumento de 600 euros. Quanto ao BE, também preferia que esse aumento para os 600 euros fosse já, mas admite que a medida do Governo cumpre o acordado. Tanto PCP como BE discordam, porém, das propostas do Governo de fazer depender o aumento das condições económicas e de propor também um alívio da TSU paga pelas empresas.