O PCP considerou nesta sexta-feira que as respostas dadas pelo primeiro-ministro sobre a sua relação com o sistema de Segurança Social "adensam as suspeições" e requerem uma avaliação do Presidente da República sobre a ausência de regular funcionamento das instituições.

Esta posição foi transmitida pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, após o primeiro-ministro ter respondido ao seu requerimento com nove perguntas sobre a actuação de Pedro Passos Coelho perante a Segurança Social no período entre 1999 e 2004.

"As respostas do primeiro-ministro não esclarecem cabalmente a situação e, pelo contrário, adensam um clima de dúvida e de suspeição relativamente à existência de dois pesos e duas medidas no cumprimento das obrigações perante a Segurança Social. Estamos perante um problema político que atinge o regular funcionamento das instituições e exige do Presidente da República uma avaliação sobre as reais condições para este Governo continuar em funções", sustentou João Oliveira.

De acordo com o líder parlamentar do PCP, nas suas respostas ao requerimento apresentado pela sua bancada, Pedro Passos Coelho "não esclarece quais foram as entidades que lhe pagaram as remunerações que originaram as dívidas e não esclarece o período a que se reporta a dívida prescrita que pagou".

"Ficamos sem saber se o primeiro-ministro pagou toda a dívida que tinha perante a Segurança Social ou se apenas pagou uma parte dessa dívida, o que mantém e até adensa o problema político central deste caso", referiu João Oliveira.

João Oliveira advogou depois que o país "não está perante um problema pessoal, mas perante um problema que envolve o principal responsável do Governo, atingindo de forma significativa o regular funcionamento das instituições".

"Um Governo que aos olhos dos cidadãos exerce as suas funções sem legitimidade é obviamente um problema político, que exige da parte do senhor Presidente da República a devida avaliação das condições que este Governo tem para exercer as suas funções", disse.

Mas João Oliveira foi ainda mais longe, dizendo que o PCP pondera repetir uma pergunta escrita a dirigir ao primeiro-ministro sobre a sua relação com o sistema de Segurança Social, mas salienta que "o senhor Presidente da República deve ver a situação para que o país está a ser arrastado e que significa um prejuízo muito sério para a democracia".

"É preciso que o senhor Presidente da República retire as consequências das responsabilidades que tem. Não é por falta de moções de censura do PCP e de luta por parte dos trabalhadores portugueses que este Governo se mantém em funções", concluiu o líder parlamentar comunista.

"Serão os portugueses a demitir" Passos
O PS também considerou nesta sexta-feira que o conjunto de respostas dadas pelo primeiro-ministro sobre o pagamento das suas dívidas à Segurança Social revela um "comportamento incompreensível e inaceitável" que deverá ser penalizado pelos portugueses nas eleições.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva, depois de o primeiro-ministro ter respondido por escrito aos requerimentos do PS e do PCP sobre a sua actuação perante a Segurança Social no período entre 1999 e 2004.

"O conjunto de respostas revela um comportamento incompreensível e inaceitável por parte do primeiro-ministro", declarou Vieira da Silva, mostrando a convicção de que "serão os portugueses a demitir" Pedro Passos Coelho nas próximas eleições legislativas.

De acordo com o ex-ministro socialista, nas suas respostas, Pedro Passos Coelho "assume uma posição passiva, mais parecendo estar-se perante uma resposta do sistema de Segurança Social".

"Nada diz do que fez, mas apenas aquilo que a Segurança Social diz sobre a sua relação com a instituição. Depois, o primeiro-ministro confirma que, de facto, durante um período prolongando, teve um período de incumprimento de obrigações perante o sistema de Segurança Social - um pilar do Estado democrático", apontou Vieira da Silva.

Ou seja, de acordo com o "vice" da bancada socialista, o primeiro-ministro "reconhece que, depois de ter sido deputado da Nação, de ter aprovado legislação sobre Segurança Social, não cumpriu essa legislação, argumentando que não sabia que era obrigatória".

"O primeiro-ministro deixa também perguntas por esclarecer, pois não se percebe a origem exacta dos valores que estavam em dívida", disse.

Mas, mais importante, segundo Vieira da Silva, é a resposta que o primeiro-ministro dá para a questão de não ter assumido o pagamento logo que teve conhecimento da sua dívida perante a Segurança Social em 2012.

"Disse que pagaria depois de ser primeiro-ministro, mas essa é uma resposta incompreensível, de elevada gravidade e nada transparente. Está em causa uma questão de transparência do primeiro-ministro na sua relação com os cidadãos - e essa é uma resposta inaceitável face às suas obrigações perante o Estado, designadamente o sistema de Segurança Social", sustentou o vice-presidente da bancada do PS.

Questionado sobre se o PS deve pedir a demissão do Governo, Vieira da Silva referiu que o primeiro-ministro "continua em funções porque assim foi decidido pelo senhor Presidente da República".

"Por outras razões, o PS já expressou a sua posição de que o calendário eleitoral deveria ser outro, mas respeitamos a decisão do senhor Presidente da República. Estando o país a alguns meses apenas das eleições legislativas, parece-nos que este comportamento inaceitável do primeiro-ministro vai ajudar a uma conclusão: Quem vai demitir o primeiro-ministro são os portugueses nas próximas eleições", acrescentou.