O PCP anunciou esta terça-feira que vai apresentar na próxima semana um projecto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado, tendo como base a “obrigatoriedade de todos os cidadãos declararem e indicarem a origem concreta e compatível com os seus rendimentos legítimos de património ou de acréscimos patrimoniais de montante elevado que entrem na sua posse”.

“Com esta iniciativa, o PCP visa contribuir para superar o impasse que se gerou após a declaração de inconstitucionalidade dos projectos relativos ao enriquecimento ilícito”, declarou o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, desafiando o PSD a fazer o mesmo. “Esperamos que o PSD cumpra a promessa mil vezes repetida de apresentar uma iniciativa sobre esta matéria, em tempo que permita a sua aprovação até ao final da legislatura”.

Esta iniciativa legislativa  revelada esta terça-feira em Aveiro acontece pouco mais de uma semana depois de o Bloco de Esquerda ter anunciado um pacote de medidas legislativas de combate à corrupção com destaque para o enriquecimento injustificado e não declarado, no final das suas jornadas parlamentares, realizadas no Porto.

No encerramento das jornadas parlamentares do PCP, que terminaram esta terça-feira, em Aveiro, o deputado fez questão de dizer que o sue partido foi o primeiro a propor na Assembleia da República a criminalização do enriquecimento ilícito, sublinhando também que foi o PCP que “deu  uma contribuição relevante para os progressos legislativos que se verificaram na passada legislatura e que poderiam produzir melhores resultados, caso o governo cumprisse o seu dever de dotar as magistraturas e a Polícia Judiciária  com os meios materiais e humanos para um combate mais eficaz à corrupção e à criminalidade económica e financeira em geral”.

João Oliveira anunciou também que o grupo parlamentar do PCP apresentará ainda um conjunto de iniciativas com medidas para o reforço do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, bem como para a transparência naz utilização dos dinheiros públicos.