O deputado e líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira acusou o Governo de usar “argumentos mentirosos” para despedir trabalhadores da função pública, aproveitando os regimes da requalificação e mobilidade da função pública e, desta forma, corresponder a "encomendas" dos privados.

"Constatámos os argumentos mentirosos que o Governo tem andado a utilizar - foram-nos dados exemplos concretos de funcionários da Segurança Social de trabalhadores que desempenham funções essenciais [arquivo ou atendimento telefónico]", afirmou João Oliveira, referindo-se uma reunião que decorreu segunda-feira e que juntou à mesma mesa deputados e funcionários da Segurança Social de Aveiro, realizada no âmbito das jornadas parlamentares que terminam esta terça-feira.<_u13a_p>

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abrão, declarou segunda-feira à Lusa que a lista de trabalhadores da Segurança Social alvo de requalificação já se encontra completa, abrangendo 612 pessoas, número abaixo dos 700 inicialmente previstos.<_u13a_p>

Confrontado com esta situação, o líder do grupo parlamentar do PCP disse: "É uma intenção do Governo despedir trabalhadores, criando dificuldades ao funcionamento dos serviços, para das duas uma: ou precarizar o trabalho, utilizando os desempregados através dos contratos de emprego inserção, ou privatizar os serviços". "Este Governo não serve os interesses de quem trabalha nem do desenvolvimento do país", pois "está mais apostado em corresponder às encomendas que vão sendo feitas do ponto de vista do sector privado".<_u13a_p>

O deputado declarou depois que "tão depressa quanto possível [o Governo] deve ter guia de marcha passada pelos portugueses" e sublinhou que a sua bancada tem iniciativas legislativas na Assembleia da República, que serão debatidas no dia 12 de Fevereiro, para a revogação do regime de requalificação e do regime da mobilidade especial.<_u13a_p>

Refira-se que na semana passada foi publicada uma lista de 151 trabalhadores das carreiras especiais da Segurança Social (educadores de infância, técnicos de diagnóstico e de terapêutica e enfermeiros), que passaram de imediato para a requalificação, embora tenham processos em curso nos tribunais.<_u13a_p>

O Instituto da Segurança Social tem actualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780. O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.<_u13a_p>
 

Notícia actualizada às 13h12 São 612 e não 613 os trabalhadores colocados em requalificação