O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu esta quarta-feira a revisão da Constituição, argumentando que existe em Portugal a "tentação de um Estado totalitário" provocado por um "Estado social absorvente" que cria "promiscuidades", "clientelas" e "dependências".

"Eu acho que a revisão da Constituição é uma questão de afirmação da liberdade da sociedade civil", afirmou Aguiar-Branco na abertura do ano académico do Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa.

Antecedido pelo sociólogo António Barreto, que deu uma aula sobre a reforma do Estado em que defendeu a revisão da Constituição, o ministro da Defesa citou o antigo primeiro-ministro do Governo da Aliança Democrática e ex-presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, para argumentar contra um Estado social que "absorva" a sociedade ao ponto de se tornar "totalitário".

"Dizia um político que eu muito admirei – que julgo também muitos aqui admiram –, Francisco Sá Carneiro, que o Estado social é necessário que exista nas democracias modernas, é um Estado que deve estar preparado para ir ao encontro das necessidades mais exigentes das sociedades modernas, mas o Estado social que absorva a sociedade por completo ou que tenda a absorver a sociedade por completo é um Estado totalitário", afirmou. "A verdade é que nós, por via da situação de tender a ter esse Estado social absorvente, tender a ter um Estado que visa absorver a sociedade numa dimensão que, a meu ver é exagerada, faz com que tenhamos uma tentação de um Estado totalitário, que cria as promiscuidades, que cria as clientelas, que cria as dependências e enfraquece a sociedade", sustentou.

O ministro não esclareceu que aspectos da Lei Fundamental gostaria de ver modificados.

<_o3a_p>Barreto pede "revisão profunda"

O sociólogo António Barreto defendeu também que a reforma do Estado obriga a uma “revisão profunda da Constituição”, o que não deverá ser possível nas actuais condições de “excepcional crispação” e “degradação” das relações entre dirigentes partidários. <_o3a_p>

“A revisão profunda da Constituição é parte central da reforma. Não é possível imaginar que a reforma do Estado possa dispensar a revisão da Constituição”, afirmou António Barreto. <_o3a_p>

O sociólogo foi o professor convidado para dar uma ‘aula’ sobre a reforma do Estado na abertura do ano académico do Instituto de Defesa Nacional. “A relação entre Estado central e autarquias, a concepção da administração pública, o conceito de funcionário público, o desenho dos grandes serviços públicos de educação, saúde e segurança social, a organização da justiça e os direitos e deveres das instituições são aspectos essenciais da reforma do Estado, mas a sua definição actual, que importa ver, rever e alterar, reside na Constituição”, sustentou. <_o3a_p>

O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos defendeu ainda que “em tempos de crise financeira não é aconselhável esperar demasiado de um esforço de reforma do Estado”.

“Reformar um Estado sob ameaça de bancarrota e sob pressão dos credores internacionais é tão arriscado e tão perigoso quanto criar ou reformar um Estado à custa de dívida e benesses demagógicas”, afirmou. <_o3a_p>

“São necessários meios que faltam, é precisa tranquilidade política, inexistente, é indispensável a independência, ausente, é imprescindível a sinceridade política em falha absoluta”, argumentou. <_o3a_p>

Segundo António Barreto, “nas actuais condições de excepcional crispação, de degradação das relações políticas e pessoais entre dirigentes partidários, nada parece favorecer a preparação dos consensos alargados necessários”. <_o3a_p>

“Reformar em profundidade não parece possível actualmente. Preparar, estudar, debater, negociar, sim”, considerou. <_o3a_p>

Para o sociólogo, a criação de grupos de reflexão para a reforma do Estado e a revisão da Constituição, a partir, por exemplo, da Assembleia da República, estará dependente de que uma figura como o Presidente da República, a presidente do Parlamento ou o primeiro-ministro digam que “vale a pena, que não é inútil”. <_o3a_p>

“É a única maneira de evitar que a revisão da Constituição e a reforma do Estado se transformem em armadilhas, que é o que está a acontecer”, disse. <_o3a_p>

Do conteúdo da revisão da Constituição que defende, António Barreto apontou para uma reforma da lei eleitoral, que crie círculos uninominais e possibilite candidaturas independentes à Assembleia da República. Barreto defendeu também uma “nova organização administrativa e territorial do Estado, com a consequente revisão profunda dos sistemas de subsidiariedade da administração pública”. <_o3a_p>

De acordo com o sociólogo, “a reforma do Estado é obra de uma geração, deveria ser gradual, reflectida e comum a uma parte importante das forças políticas, sociais e culturais” e “não deveria ser arma de arremesso, nem emboscada”. <_o3a_p>

“Tudo milita atualmente para que essa ordem não seja cumprida, a começar pela pressa de uns, e a acabar na recusa de outros”, considerou. <_o3a_p>

“Se ao menos os titulares dos órgãos de soberania soubessem reflectir e preparar o futuro a longo prazo. Se ao menos os dirigentes políticos quisessem levar a cabo tal empreendimento sem pensar apenas no orgulho narcisista. Se ao menos os partidos políticos fossem capazes de fazer tantos sacrifícios quantos os que exigem a este nosso pobre povo”, defendeu. <_o3a_p>