O futuro da Base das Lajes, nos Açores, será decidido dentro de muito poucos meses, mas recebeu agora um balão de oxigénio com a assinatura, pelo Presidente Barack Obama, do orçamento das Forças Armadas norte-americanas para 2015. O documento exclui a redução militar nas Lajes até à divulgação do relatório sobre a consolidação das estruturas europeias. O Ministério da Defesa Nacional tem feito um “esforço diplomático claro” para manter a presença americana nas Lajes e pretende continuá-lo, garantiu ao PÚBLICO fonte do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco.

Depois de meses de contactos e de declarações de responsáveis norte-americanos de que o destacamento nos Açores seria drasticamente reduzido, o processo encontra-se agora em stand by. Será um adiamento curto, mas poderá ser o suficiente para ganhar tempo e aproveitar a janela de oportunidade que o recente conflito na Ucrânia e a luta contra o Estado Islâmico podem representar para a necessidade de os Estados Unidos da América manterem, tal como está, a Base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores.

Aguiar-Branco reuniu-se com o anterior secretário da Defesa norte-americano, Chuck Hagel (que se demitiu há um mês devido a divergências com a Casa Branca sobre a política externa de segurança), e antes disso tivera dois encontros com o seu antecessor, Leon Panetta, precisamente sobre as Lajes. O ministério considera, por isso, que tem feito “todos os esforços desde o início”. Na última reunião entre os responsáveis pela pasta da Defesa dos dois países já se falava na hipótese da emenda que foi agora proposta por um grupo de congressistas ligados a Portugal – alguns são luso-descendentes.

O projecto de lei National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2015, inclui uma emenda que prevê que “a secretaria da Força Aérea não deve reduzir a estrutura na Base Aérea das Lajes até 30 dias depois de o secretário da Defesa divulgar o Relatório de Consolidação de Estruturas Europeias”, que já estará terminado e que devia ter sido divulgado na Primavera. Não há ainda nova data – e o gabinete de Aguiar-Branco também não foi informado sobre prazos.

A recente substituição do secretário da Defesa norte-americano também contribuiu para o atraso. A emenda prevê que o relatório que está em preparação tenha uma “avaliação específica da eficácia da Base Aérea das Lajes no apoio às forças americanas no estrangeiro”. Esta emenda é uma transposição de outra muito parecida de 2013 que já então travou o processo de redução do contingente americano nas Lajes, de cerca de 400 militares e 500 familiares.

Os Estados Unidos estão à espera de novos desenvolvimentos no Leste da Europa, onde a Rússia continua o braço-de-ferro por causa da Ucrânia, e também no Médio Oriente, sobretudo no que diz respeito à luta internacional contra o Estado Islâmico, cuja influência não pára de crescer. Esta indefinição leva a que a análise sobre as necessidades das estruturas norte-americanas como a Base das Lajes esteja em permanente actualização.

Para já, o presidente do Governo dos Açores considera este adiamento um “motivo de satisfação”, embora se mostre cauteloso. Vasco Cordeiro diz mesmo que “vem ao encontro de um objectivo que era o de suster a decisão americana de redução militar da Base das Lajes”.

O governante socialista recorda que o mesmo sucedeu em anos anteriores. "O que as leis para 2015 trazem de novo é uma linguagem muito mais incisiva - se é que assim se pode considerar - quanto à ponderação que deve ser feita pelo Departamento de Defesa dos EUA em relação à utilidade da Base das Lajes. Esse é um dado novo", explica.

Questionado sobre se a nova política externa russa e a questão ucraniana não poderão relançar a Base das Lajes em termos geoestratégicos e ajudar às pretensões açorianas, Vasco Cordeiro declara que nesta, como noutras matérias, os Açores “não estão isolados”. “Naturalmente que estas questões sofrem influência de um conjunto de outras variáveis a nível mundial nas quais os EUA têm interesse, para as quais a Base das Lajes releva de uma ou de outra forma", frisa Vasco Cordeiro.

O governante considera, por outro lado, que a questão diplomática é apenas uma componente do dossier Lajes, havendo outra “mais prática” que tem “maior impacto” na vida dos açorianos, ou seja, os efeitos sociais e económicos. O responsável afirma já se verificarem na ilha Terceira, em especial no concelho da Praia da Vitória, impactos negativos das alterações do período das comissões de serviço dos militares nas Lajes e do acompanhamento das famílias.