O vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Frasquilho, anunciou esta segunda-feira que 18 deputados sociais-democratas vão apresentar uma declaração de voto sobre matéria fiscal prevista no Orçamento do Estado para 2013.

O primeiro subscritor é o próprio Miguel Frasquilho, que fez o anúncio durante a reunião plenária que esteve a debater os artigos avocados pelas bancadas. Entre os subscritores está também Duarte Pacheco, que é coordenador da bancada na comissão de Orçamento e Finanças.

Aos jornalistas, Miguel Frasquilho remeteu o teor da declaração de voto para esta tarde, quando os respectivos artigos forem votados na comissão de Orçamento e Finanças.

Ao longo da manhã, e num debate que se prolongou pela hora de almoço, os deputados têm discutido as normas relativas aos impostos. Uma das questões que mais suscitaram troca de acusações entre a maioria e a oposição foi a do IVA na restauração.

As bancadas da oposição desafiaram a maioria e o Governo a baixar a taxa de IVA de 23% para 13%, mas PSD e CDS, bem como Paulo Núncio, secretário de Estado do Orçamento, argumentaram com a necessidade de estudar a tributação neste sector e justificaram assim a criação de um grupo de trabalho.