Num debate neste sábado no Facebook, no qual a coligação Portugal À Frente desafiou os cidadãos a deixarem contributos para o programa eleitoral, um participante defendeu a “reforma urgente” da Segurança Social. A resposta foi a de que, “no actual programa de Governo, já estava previsto um sistema de plafonamento voluntário com contribuições para o sistema público e o excedente para um regime privado ou mutualista, assente numa base de livre escolha”, tema que pretendem “abordar" no programa. Já a uma cidadã sem trabalho, que quis saber como vão PSD e CDS combater o desemprego, a resposta limitou-se a debitar as medidas do Governo.

As respostas foram dadas pela vice-presidente do CDS e ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, e pelo vice-presidente do PSD José Matos Correia, também responsável pela elaboração do programa eleitoral da coligação Portugal À Frente, que afirmaram estar a estudar a prestação do abono de família, embora não tivessem adiantado de que forma. 

Um cidadão sugeriu: “Por que não alargar a ADSE como suplemento opcional de saúde, a todos os trabalhadores do privado?” A resposta foi a de que “recentemente, o Governo transferiu a tutela da ADSE para o Ministério da Saúde e criou um conselho de articulação entre o SNS, a ADSE e os regimes de saúde dos militares e das forças de segurança. O objectivo prioritário é aproveitar as sinergias nas negociações de preços com os prestadores de serviço. Adicionalmente está a ser considerada a abertura da ADSE aos funcionários das empresas públicas. Este alargamento não poderá nunca prejudicar os actuais beneficiários da ADSE.”

Às sugestões de revisão da Constituição da República Portuguesa e de alteração do sistema político, a coligação respondeu que "a qualidade do sistema político, a sua representatividade, o reforço da ética democrática e a ligação entre os detentores de cargos políticos e os cidadãos" são questões que estão no "cerne" da reflexão em curso. Por isso, “a próxima legislatura poderá abrir um processo de revisão constitucional ordinária que não poderá passar ao lado deste debate”.

O tom do debate foi cordial. Houve perguntas que tinham subjacentes críticas, mas em praticamente nenhum momento os participantes atacaram abertamente o Governo. Pelo contrário, havia comentários laudatórios.

A resposta sobre as medidas de combate ao desemprego é premente para a cidadã sem trabalho: “Sou uma desempregada qualificada, como tantos outros, mas já não sou jovem, já não tenho acesso a qualquer medida de apoio à criação de emprego.”

Além disso, prossegue, “é muito complicado manter empresas a funcionar, quando o Estado não é um parceiro correcto nos negócios, pois exige o IVA ainda antes de a factura ser paga (se chegar a ser com a quantidade de insolvências todos os dias) e com prazos de pagamentos que ultrapassam os 180 dias…”. Mostra-se pouco esperançosa: “Enfim, vamos tentando seguir em frente, mas é cada vez mais difícil. Ainda necessitamos de melhorar em muitas coisas.”

Apesar de, na resposta, a coligação ter garantido que “o problema do desemprego” é uma das suas “principais prioridades”, o que se seguiu não foi um apontar de novos caminhos, mas um elogio ao executivo: “O Governo tem criado uma série de medidas activas de emprego e apoio à contratação, justamente, para responder a situações como a sua.” Segue-se o debitar do trabalho feito: “Recentemente lançou o programa Reactivar para que desempregados acima dos 31 anos possam realizar um estágio remunerado em empresas. Lembramos que 70% dos estágios têm resultado em contratos com as empresas. E lançou também uma majoração dos apoios à contratação para que as empresas com género sub-representado (normalmente o feminino) possam equilibrar o seu quadro de pessoal.”

A cidadã não se ficou: “Os estágios não resolvem nada, antes pelo contrário, são este tipo de medidas que cortam a criação de emprego! Os estágios são uma forma dissimulada de mão-de-obra barata!” Mas a coligação insistiu: “Claro que por si só, não são a resposta ao desemprego. Mas são uma ajuda. Felizmente, na criação de emprego que temos vindo a assistir, 1 em cada 3 postos de trabalho são sem termo. Ou seja para os quadros da empresa, não precários. Com a retoma a que temos vindo a assistir é natural que as empresas possam vir a contratar mais.”

Idosos
Os cidadãos mostraram-se preocupados com o facto de “ser necessário uma série de mecanismos burocráticos sempre que alguém pretende abrir o seu próprio negócio”. Mais uma vez, a coligação insistiu que quer continuar o trabalho feito: “Muito trabalho foi desenvolvido além do licenciamento zero. A desburocratização e simplificação ao nível do licenciamento no turismo, comércio e serviços são disso exemplo. O novo regime de licenciamento ambiental é também um bom exemplo. Algumas alterações que foram feitas podem ainda não ser tão perceptíveis, mas estão a ser executadas. Convém prosseguir agora no mesmo sentido.”

A coligação aproveitou o debate para sublinhar que “a competitividade fiscal é fundamental para que haja novo investimento privado e novas empresas a nascer”: “Os dados indicam que estamos no bom caminho, mas precisamos prosseguir com o alívio fiscal, designadamente ao nível do IRC.”

Já outra das participantes quis perceber quais as propostas “para melhorar o acesso aos cuidados de saúde e o combate ao isolamento, especialmente dos mais idosos”. A coligação elencou duas soluções: “Os cuidados na comunidade, por um lado, e o serviço de apoio domiciliário que já contempla a teleassistência, por outro, são respostas adequadas para os casos de maior isolamento.”

Outra interveniente aproveitou para transmitir que “gostaria de ver cortados os subsídios a estabelecimento escolares privados dentro dos perímetros urbanos”. O que respondeu Portugal à Frente? “Para nós, é fundamental garantir a qualidade da escola pública. Adicionalmente pretendemos criar mecanismos que permitam uma maior liberdade de escolha.” Pretendem ainda “reforçar o número de escolas com contratos de autonomia e, com base na experiência dos últimos anos, reforçar os graus de autonomia dessas escolas”.

Nem só os cidadãos fizeram perguntas. A coligação devolveu o desafio: “A questão demográfica deve ser encarada sob o prisma do envelhecimento activo, no sentido da valorização do contributo dos mais idosos a vários níveis. Em que moldes devemos trabalhar para permitir uma transição gradual da vida activa, facilitando o prolongamento voluntário da vida laboral?”. Ou: “Como consideram que pode ser aprofundada a relação do Estado com as IPSS?”

E ainda: “Que medidas de apoio à natalidade considera prioritárias?” Aqui, houve muitas respostas. Entre outras, os cidadãos defendem deduções fiscais, uma rede de infantários mais alargada, flexibilização do horário laboral, aumento do abono de família, do tempo de licença para mães e pais, e a promoção da integração dos imigrantes.

Desertificação do interior, promoção do sucesso escolar, integração das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho foram outros temas abordados.

Grécia exige "muita tranquilidade"
A meio do debate, Assunção Cristas e Matos Correia deram uma conferência de imprensa, na qual se escusaram a comentar o referendo anunciado pelo primeiro-ministro grego sobre o acordo proposto à Grécia pelos credores, remetendo uma posição para depois da reunião do Eurogrupo.

"Julgo que teremos também de ponderar um pouco quais serão os resultados do Eurogrupo para, em função disso, ver se esta própria atitude que o primeiro-ministro grego e o Governo grego entenderam tomar se justifica, face às decisões que vierem a ser tomadas pelo Eurogrupo", declarou o deputado e vice-presidente do PSD José Matos Correia, citado pela Lusa.

Matos Correia defendeu que o assunto exige "muita tranquilidade" e não declarações que o tornem "mais problemático um problema que já é muito grave para a Europa".

Também citada pela Lusa, a vice-presidente do CDS-PP Assunção Cristas disse apenas que as questões que “estão na ordem do dia em relação à Grécia são radicalmente diferentes das questões que estamos a discutir em Portugal, fruto de muito trabalho feito, e que esperamos que possa ter continuidade".