Um programa “ambicioso” de reformas a tempo parcial com a condição de contratação de jovens desempregados, aumento do salário mínimo nacional para 522 euros em 2015, maior regulação do mercado de trabalho, e um “quadro fiscal de excepcionalidade” com alterações ao IVA. Estas são algumas propostas da moção política que António Costa apresentou esta terça-feira. Mas o que é preciso é um PS com "maioria absoluta".

O autarca e candidato às eleições primárias de 28 de Setembro fez questão de salientar que a estratégia constante no documento entregue esta terça-feira – e que faz parte das obrigações no âmbito da candidatura – será mais tarde desenvolvida e aprofundada na Agenda para a Década e no programa de governo que tenciona apresentar às legislativas.

Confiante na vitória em Setembro, Costa prevê apresentar a Agenda quando for marcado o congresso nacional do partido (onde será eleito o novo secretário-geral, caso o actual autarca vença as primárias), que espera que se realize em Novembro e no qual se debaterá então o documento. E antes das legislativas de Outubro do próximo ano apresentará o programa de governo.

E até já fez questão de entrar no léxico eleitoral: “Para garantir que não há incerteza, a solução de governo desejável para o país é que exista uma maioria absoluta do PS.”

Diálogo à esquerda
Tendo em conta a sua história, o PS “não se pode conformar” com pequenas vitórias eleitorais – numa referência às europeias de Maio -, mas antes desejar um “grande resultado eleitoral que faça a diferença”. Um pedido deixado depois de ter defendido que a atitude do PS em relação à sua esquerda deve ser o diálogo e “não uma posição hostil”.

Querer – e ter – maioria absoluta não significa que o partido se deva considerar “auto-suficiente”, realçou António Costa. “A democracia é um regime de compromisso”, e o PS, como “não tem problemas de identidade, também não deve fugir dos compromissos que favoreçam a estabilidade e a confiança da sociedade”.

Por exemplo, o PS “deve recusar a ideia de arco da governação”, dialogando “com todos os partidos que estão na Assembleia da República sem fazer distinções”. Mais: “Não há razão para que o PS exclua do acesso ao governo os partidos que estão à sua esquerda.” E aqui incluem-se Bloco, PCP e os partidos que estão a surgir nesse lado do campo ideológico, avisou.

Nessa linha, António Costa afirmou-se contra a alteração da lei eleitoral que reduza o número de deputados dos actuais 230 para 180 - defendida por Seguro -, porque isso significa “excluir da representação parlamentar os partidos à esquerda do PS”.

Ninguém é "dono do PS"
António Costa defendeu que o PS se deve apresentar como “alternativa de Governo e não como mero partido de alternância no Governo”. A distinção em relação ao actual executivo deve fazer-se pela “apresentação de uma proposta diferente”. E criticou o facto de a actual direcção do PS ter contribuído para a fragilização do partido junto da opinião pública por “propor que o Governo fosse mais devagar ou que a dose [de austeridade] fosse menor”.

Isso fez com que o PS não seja visto como uma alternativa e “por isso é que o PS teve o resultado que teve nas europeias e é por isso que a actual direcção se conforta com o resultado. Porque verdadeiramente não tem a ambição de ser uma alternativa, mas tem simplesmente a ambição de ser uma alternância, fazendo ligeiramente diferente” do Governo de direita, acusou António Costa.

Respondendo às críticas de António José Seguro que disse que Costa o tem apenas imitado nas propostas que faz, o autarca lisboeta avisou que ninguém pode ter a pretensão de ser “dono do PS”. António Costa vincou que as propostas do PS “são do conjunto do PS e não apenas as propostas do secretário-geral”.

O candidato defendeu que “de quem o PS se deve diferenciar é do actual Governo, não é de si próprio” e recusou entrar no “campeonato de saber quem propôs o quê”, mas lembrou que o documento de Coimbra incluiu a defesa do aumento do salário mínimo porque foi uma proposta sua. “A minha preocupação não é diferenciar-me no PS. Não. A minha ambição é representar o PS”, afirmou António Costa. Que não se coibiu de lançar nova farpa: “Já percebi que há pessoas que têm mais energia para me combaterem a mim do que para combater o Governo em funções. Eu, cá por mim, a minha energia concentro-a nos problemas dos portugueses e de Portugal.”

Recuperar a economia
Desfiando as suas propostas durante 40 minutos, Costa referiu a Agenda para a Década (cujo esboço  já apresentou), e abordou depois com mais detalhe o seu Programa de Recuperação da Economia e a Nova Atitude na Europa.

O programa de estímulo à economia pressupõe um conjunto de medidas que pretendem mobilizar a iniciativa privada e estimular o investimento empresarial. Entre elas está um “quadro fiscal de excepcionalidade” que Costa prometeu detalhar no programa de Governo, mas que no texto da moção, denominada Mobilizar Portugal, diz que deverá incluir alterações ao regime do IVA “com impacto relevante na recuperação empresarial e do emprego”.

Outra proposta é a de um “programa ambicioso de reformas a tempo parcial” – algo em que o Governo também já está a trabalhar -, que teria como condição a contratação de jovens desempregados e para o qual se poderiam usar fundos europeus, tendo como objectivo diminuir a “pressão” sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

Defendendo a dinamização da concertação social e da contratação colectiva e também a diminuição da austeridade, António Costa quer que os 522 euros sejam o “valor de referência para o aumento do salário mínimo no próximo ano” e que se assine um novo acordo de médio prazo para uma trajectória daquela retribuição, como se fez no tempo de José Sócrates. Além disso, é preciso “repor as pensões cortadas”, acrescentou.