Comissão Europeia só comenta casos que envolvam dinheiro da UE

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Nova lei-quadro das entidades reguladoras entrou em vigor há mais de um ano, mas Anacom e Anac continuam sem estatutos REUTERS/Kai Pfaffenbach

A Comissão Europeia escusou-se esta segunda-feira a comentar a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, alegando que não se envolve em "procedimentos nacionais" que não estejam diretamente relacionados com dinheiro ou atividades da União Europeia.

Durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, a porta-voz Mina Andreeva indicou que a Comissão não tem comentários a fazer à detenção do antigo chefe de Governo português, por se tratar de uma questão estritamente nacional, e, questionada sobre se Bruxelas está pelo menos a acompanhar o processo, asseverou que não.

"Não digo que não estejamos a par, mas não estamos a seguir o caso activamente", respondeu.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido na sexta-feira à noite, quando chegava ao aeroporto de Lisboa, no âmbito de um processo de suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

Esta é a primeira vez na história da democracia portuguesa que um antigo primeiro-ministro é detido para interrogatório.

Às primeiras horas de sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em comunicado, a detenção de quatro pessoas, entre elas José Sócrates, cujo interrogatório terminou ao fim da manhã desta segunda-feira.

No segundo semestre de 2007, por ocasião da presidência semestral portuguesa da União Europeia, José Sócrates, enquanto chefe de Governo, presidiu aos trabalhos do Conselho da UE, tendo sido o "anfitrião" da cerimónia de assinatura do Tratado de Lisboa, que definiu o novo quadro institucional da União Europeia.

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