O PS não teve de esperar muito pela nega da maioria à sua proposta de revisão constitucional. Tanto o PSD como o CDS invocaram a proximidade das eleições para rejeitar a iniciativa ao mesmo tempo que lembraram momentos no passado em que, havendo disponibilidade para alterações semelhantes, havia sido o PS a travar o processo.

Em carta, o PSD considerou não ser “adequado, a seis meses do termino da legislatura, abrir um processo de revisão constitucional com vista a uma alteração tão pontual”. Ainda assim, os sociais-democratas não deixaram de assinalar a abertura em relação à possibilidade de legislar no sentido de permitir a audição prévia do Governador do Banco de Portugal.

Apesar de elogiar o esforço socialista, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, aproveitou para atirar à cara a recusa do PS em fazer uma revisão constitucional para incluir “a chamada regra de ouro” de equilíbrio orçamental.

Por seu turno, o CDS fez questão de lembrar que em 2010, havia proposto uma revisão precisamente com a intenção agora expressa pelos socialistas.

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, já tinha dito que discordava da proposta do PS: “Não consideramos oportuna a realização de um processo de revisão constitucional”, comunicou ontem.

O argumento principal foi o risco de interpretações negativas por parte dos eleitores sobre as “reais intenções” dos partidos. “Tal revisão, na parte final da actual legislatura, do mandato senhor governador do Banco de Portugal e de Sua Excelência, o senhor Presidente da República, poderia suscitar dúvidas relativamente à bondade e às reais intenções deste processo. Acresce ainda que, como bem sabe, uma vez aberto um processo de revisão constitucional, qualquer grupo parlamentar ou deputado tem o direito de apresentar um projecto de revisão constitucional com a abrangência que entender, podendo, legitimamente inviabilizar qualquer ‘alteração cirúrgica’”, lê-se na carta enviada ao líder parlamentar do PS.

Antes de saber desta resposta, o PS havia lançado um aviso especialmente direccionado ao PSD. O deputado Eduardo Cabrita frisou que a “questão é política”, mas não partidária. “Gostávamos que o PSD não tratasse esta questão como partidária”, acrescentou o socialista, numa resposta às reticências levantadas pelo porta-voz do PSD, Marco António Costa, que classificou como o “responsável do aparelho do PSD”.

“É uma questão que está no coração da credibilidade das instituições”, defendeu o presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. De acordo com Eduardo Cabrita, o PS “espera uma resposta que corresponda à relevância (que até os acontecimentos recentes demonstram) sobre o processo de designação do responsável máximo pelo Banco de Portugal” - uma alusão ao caso do BES (Banco Espírito Santo). 

Na quinta-feira, o grupo parlamentar do PS enviou uma carta a todos os grupos parlamentares para averiguar a disponibilidade destes para levar a cabo “um processo de revisão constitucional cirúrgica” no sentido de alterar a forma como o governador do Banco de Portugal é nomeado e por isso “incidindo exclusivamente sobre o estatuto do Banco de Portugal”.

O principal partido da oposição manifestou o seu “acordo” em avançar desde que fosse “previamente garantido o acordo político necessário para a sua viabilização”.