O CDS-PP vai propor que sejam concedidos incentivos fiscais às empresas e trabalhadores que façam descontos suplementares para o sistema de capitalização público da Segurança Social, mas que podem ser colocados em entidades privadas. A proposta consta de um projecto de lei que vai na próxima quarta-feira a debate, em plenário, e que para o qual o CDS espera obter acordo do PS, como um primeiro passo para “melhorar” o sistema de Segurança Social.

No âmbito do regime sobre o sistema de capitalização público, que já está em vigor  - e que foi colocado em prática pelo actual ministro Vieira da Silva, mas ao tempo em que integrava um Governo socialista liderado por José Sócrates -, o CDS quer que sejam concedidos benefícios fiscais aos trabalhadores através do IRS e também aos empregadores que adiram aos descontos suplementares de reforma. No caso dos patrões seria permitida uma compensação através da utilização da conta corrente entre o Estado e as entidades empregadoras, num modelo a consensualizar com os restantes partidos.

A adesão ao Suplemento de Reforma, como lhe chamam os centristas, continua a ser voluntária. Esse suplemento (que pode ser um desconto mínimo de 1%) é criado no sistema de capitalização público, mas pela proposta do CDS o trabalhador passa a poder escolher confiá-lo a “entidades privadas ou mutualistas”, se assim o entender. Quando se reformar, o trabalhador pode ainda escolher a forma como vai receber o montante extra que aforrou: de uma só vez ou mensalmente.

A proposta não tem implicações directas no reforço da sustentabilidade da Segurança Social como admite o vice-presidente do CDS, Adolfo Mesquita Nunes. É que os centristas acreditam que nessa matéria dificilmente se atingiria um consenso com os restantes partidos e com o PS em particular. Já sobre esta proposta o caso muda de figura. “Temos alguma esperança de um começo de um consenso e de reflexão sobre esta matéria que possa desencadear mais passos na melhoria do sistema de Segurança Social”, afirmou ao PÚBLICO o dirigente e antigo secretário de Estado do Turismo. O BE e o PCP têm-se mostrado sempre contra o sistema de capitalização, argumentando que é uma porta aberta para a privatização da Segurança Social.

Outra das propostas que consta do projecto de lei traduz-se por uma exigência de informação. Os centristas defendem um “contrato de transparência” que prevê cada trabalhador possa ter acesso a uma estimativa sobre quanto vai receber no momento em que se reformar, o que implica a criação de uma conta individual virtual. Essa informação deve estar disponível a todo o momento e ser enviada anualmente a cada beneficiário. Esta proposta já constava de um projecto de resolução centrista que foi chumbado, no mês passado, pela maioria de esquerda. Mesmo assim o CDS acredita que é possível que agora seja viabilizado. “É o mínimo que um cidadão precisa de saber para tomar decisões importantes para a sua vida desde logo sobre as suas necessidades de poupança. Ora, neste momento, cada trabalhador desconhece essa estimativa”, sustenta Adolfo Mesquita Nunes. “Não há nenhuma razão para impedir os portugueses se conhecerem essa estimativa, por isso, acreditamos no consenso”, reforçou.

Com esta proposta sobre Segurança Social, a líder do CDS, Assunção Cristas, regressa a umas das bandeiras com que se comprometeu no congresso em que foi eleita em Março deste ano: a promoção do envelhecimento activo. De fora fica outra prioridade, o modelo da regulação do sistema financeiro que os centristas consideram, para já, uma questão sensível, até por causa das comissões de inquérito que estão em curso ou que vão começar sobre bancos.