CDS favorável a descida da TSU sem encargos para trabalhadores

Os dois partidos da maioria estão harmonizados na proposta que deverá entrar no PEC. Mas ainda não há notícias de coligação pré-eleitoral. No Conselho Nacional, Passos apenas sinalizou que não quer um bloco central.

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Paulo Portas está disposto a dar luz verde à descida da Taxa Social Única (TSU) nesta nova versão, ou seja, sem que implique uma subida das contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores. Uma alteração que para o CDS faz toda a diferença.

“O que nos chocava era serem os trabalhadores a suportar a descida da TSU”, afirmou ao PÚBLICO um dirigente centrista, acrescentando que o partido “concorda com o princípio de baixar os custos das empresas”.

Segundo o PSD, a quebra de receitas da Segurança Social é compensada pela criação de emprego e, logo, de aumento do montante oriundo dos descontos por parte dos trabalhadores. De qualquer forma, se Portugal tiver em 2015 um défice abaixo dos 3% pode defender perante Bruxelas que se trata de uma reforma estrutural, o que permite acomodar esta perda de receita.

Os sociais-democratas estão empenhados em retirar a carga negativa da medida que abalou a coligação em 2012 e levou milhares de pessoas a manifestarem-se nas ruas. Foi essa a tónica do discurso do vice-presidente do PSD, Marco António Costa, no final de uma reunião com a ministra das Finanças, a propósito da preparação do Pacto de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas.

Os dois documentos deverão ser aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros e debatidos no Parlamento na próxima semana, para seguirem para Bruxelas até ao final do mês.

A necessidade de redução dos custos de trabalho foi anunciada pelo primeiro-ministro na passada semana e voltou a ser sublinhada no Conselho Nacional do PSD, na terça-feira à noite, como essencial para captar investimento e criar emprego.

Sem novidades sobre a coligação com o CDS-PP, Passos Coelho quis sublinhar perante os conselheiros nacionais do PSD um distanciamento do PS do qual, disse, não quer ficar dependente num futuro Governo.

Depois de, há cerca de dois meses, o líder do PSD ter admitido, numa entrevista ao Expresso, a possibilidade de um bloco central, o discurso parece ter seguido outro rumo. Na reunião do Conselho Nacional do PSD, Passos Coelho defendeu que o partido “tem condições para Governar o país sem o PS” e que “é bom que assim seja, pelo país”. Ficou fechada a porta do Bloco Central, até pelas críticas que fez a António Costa, ao considerar que tem havido um vazio de ideias.

"Se pudéssemos..."
Segundo relatos feitos ao PÚBLICO, o chefe do Executivo atirou as presidenciais para mais tarde – têm sido um “grande problema para o PS” - e aproveitou também para deixar um recado interno, ao advertir os sociais-democratas para que não estejam a pensar nas listas nem a fazer jogos de bastidores, desafiando a concentrarem-se nas propostas políticas.

Passos Coelho insistiu na importância de definir as políticas para o futuro, independentemente de se fazer uma coligação pré ou pós eleitoral com o CDS, e deixou um desabafo: o ideal seria o PSD ter sozinho uma maioria absoluta. “Se pudéssemos…” foi o tempo verbal utilizado e que foi questionado por um dos conselheiros nacionais que não está alinhado com a direcção.

Luís Rodrigues, ex-deputado, considerou que o tempo verbal indica já haver acordo de coligação com o CDS, ao que Passos Coelho clarificou estar a referir-se à conquista de uma maioria absoluta. De qualquer forma, a frase deu azo a interpretações dúbias e alguns até a leram como uma provocação ao CDS. Já nesta quarta-feira, o ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, que esteve no Conselho Nacional, veio dar um sinal de apoio à “continuação da coligação”.

Logo no início da reunião, Passos Coelho remeteu a questão da coligação com o CDS para um próximo Conselho Nacional, de natureza extraordinária, mas não adiantou qualquer data nem deu mais explicações sobre o andamento das conversas.

Mesmo que concorram em listas separadas, PSD e CDS devem fazer um acordo eleitoral, tal como aconteceu em 2004, defendem os centristas. Paulo Portas e Pedro Santana Lopes, então líder do PSD e primeiro-ministro demissionário, decidiram concorrer às legislativas separadamente, depois de uma coligação no Governo, mas assinaram um acordo eleitoral em que os dois partidos garantiam “a formação de uma maioria estável e de uma solução de Governo nela apoiada”.

O texto, assinado em Dezembro de 2004, também previa que, em caso de derrota, PSD e CDS, se comprometiam a não fazer quaisquer acordos com outros partidos. A derrota foi mesmo o resultado dessas legislativas de Fevereiro de 2005 que deram a maioria absoluta ao PS de José Sócrates. 

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