Cavaco Silva sublinha que a Constituição não está suspensa

Presidente elogia o país que foi capaz de viver sob ajustamento sem "convulsões sociais". Mas os "resultados positivos" que vão aparecendo de nada valerão se não servirem para fazer reformas estruturais.

Foto
Nuno Ferreira Santos

No Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, o Presidente da República dissertou sobre o modelo de Estado Social em que os portugueses se revêem e avisou que é para ser mantido nas linhas essenciais. “A Constituição, matriz fundadora da nossa República, não foi suspensa. Os portugueses revêem-se no modelo do Estado social de direito e querem que este seja preservado nas suas linhas essenciais”, disse.

É aqui que o chefe de Estado estabelece uma relação de dependência mútua entre a necessidade de salvaguardar o modelo do Estado Social e o equilíbrio das contas públicas, o endividamento externo e a estabilidade do sistema financeiro. Por último, diz o Presidente, é preciso “melhorar a competitividade da economia”.

Com o discurso focado, mais uma vez, no pós-troika, Cavaco Silva voltou a pedir preparação para enfrentar esse período, mas introduziu uma nota nova, ao elogiar o país por ter sido capaz de realizar “um exigente programa de austeridade” sem que tenham existido “convulsões sociais” idênticas às que ocorreram noutros países sob assistência económico-financeira.

“Podemos ainda afirmar que o Estado Social de Direito, princípio estruturante da Constituição da República, não foi ameaçado nos seus fundamentos e alicerces”, concluiu, sobre o impacto do programa da troika executado em Portugal.

No entanto, o Presidente sublinhou que os esforços só terão valido a pena se forem perspectivados num horizonte de médio prazo. E deixou um recado ao Governo: os resultados positivos de nada valerão se os problemas estruturais se mantiverem por resolver. “Rapidamente regressaremos a uma situação semelhante àquela em que nos encontrávamos quando tivemos de solicitar o auxílio do exterior”, avisou.

Sem deixar de referir os "sacrifícios muito pesados" feitos pelos portugueses, disse que o programa da troika permite concluir que Portugal não pode voltar a um modelo "instável e insustentável" de alternância entre ciclos de expansão, que definiu como de "excesso de despesa pública e de consumo privado",  e ciclos de recessão, apadrinhados por uma "drástica contracção das finanças públicas e do rendimento disponível das famílias". 

Sem se esquivar a aumentar a pressão sobre os agentes políticos, o Presidente disse ainda que este ano deve prevalecer "o compromisso e o consenso entre os agentes políticos", porque o que o país fizer ou deixar de fazer terá "reflexos duradouros, positivos ou negativos, consoante saibamos estar, ou não, à altura da responsabilidade". Até porque, insistiu, “respeitando a legitimidade que resulta do voto popular, a alternância democrática e o espaço de acção de cada novo governo, há que procurar pontos de compromisso de médio prazo que garantam a sustentabilidade”. Até “política”, repetiu.     


 
 

Sugerir correcção
Comentar