O Orçamento do Estado (OE) já foi votado há mais de um mês, mas só agora os bloquistas contam porque votaram a favor. Na declaração de voto escrita, que deu entrada no Parlamento esta semana, os deputados do BE dizem que o OE para 2016 corresponde ao negociado entre o partido, PS e Governo, mas avisam para os "desafios imensos" do futuro, traçando várias áreas que quer ver respondidas pelo Governo. É um verdadeiro caderno de encargos do partido para o Governo, que não esquece o ponto mais sensível das negociações entre todos: a reestruturação da dívida pública.

Os bloquistas começam por dizer que votaram favoravelmente à proposta do Governo "pelas escolhas que faz", mas alertando "que ainda fica muito por fazer". "Depois de quatro anos de destruição da riqueza do país, os desafios que temos pela frente são imensos", escrevem os deputados numa declaração de voto conjunto da bancada.

Em cima da mesa estão várias propostas do partido, mas salta à vida a insistência numa avaliação da dívida do país. Dizem os bloquistas que é preciso "responder às restrições que a dívida pública coloca no orçamento nacional, para libertarmos recursos para o investimento público criador de emprego". Este é na verdade um dos assuntos que está a ser debatido num dos grupos de trabalho entre BE, PS e Governo (o PCP não faz parte destas reuniões). E é também um dos assuntos mais sensíveis. O Governo (e António Costa) defendem uma visão europeia para resolução do problema e os bloquistas insistem numa reestruturação. Para já o grupo de trabalho está a reunir, mas os intervenientes decidiram fazer um pacto de silêncio sobre o tema, tendo até cuidado nas intervenções públicas no período de seis meses de trabalho do grupo, para não serem factor de pressão.

Na declaração de voto, o partido retoma outras propostas e defende que é preciso "pensar, aplicar e financiar propostas para a existência de justiça na economia, valorizar salários, direitos sociais e a criação de emprego digno, promover a justa distribuição da riqueza, reforçar a qualidade dos serviços públicos e garantir a universalidade dos direitos constitucionais", lê-se na declaração de voto a que o PÚBLICO teve acesso.

As propostas que querem ver respondidas acabam por ser uma espécie de caderno de encargos para o Governo e para os grupos de trabalho. E prendem-se sobretudo com:

• "Reforço do investimento público";
• "Valorizar salários e direitos sociais e laborais, prosseguindo o aumento do Salário Mínimo Nacional";
• "Reforçar o combate à pobreza, estudando as pensões não contributivas e a estrutura da proteção social";
• "Realizar uma valorização real das pensões e reformas";
• "Reformar o sistema fiscal";
• "Avaliar os custos energéticos";
• "Aprofundar a política de habitação";
• "Responder às necessidades e anseios das pessoas com deficiência";
• "Combater as desigualdades territoriais, nomeadamente retirando as restrições impostas pela existência de portagens nas vias fundamentais de muitos distritos", sobretudo da A22 que "infelizmente não foi aprovada" uma proposta do BE para a sua eliminação";

A declaração de voto aparece na mesma altura em que se discute o Programa de Estabilidade. Para já não têm parecidos problemas do BE para com o documento do Governo, mas é certo que o CDS vai forçar a esquerda a mostrar de que lado está.