Algumas medidas do PS para a governação
Europa
- Consolidar o papel do BCE.
- Fortalecer o Fundo Europeu de Investimento Estratégico.
- Dotar a União Económica e Monetária (UEM) de capacidade orçamental.
- Criar Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego.
-Rever Estratégia de Segurança Europeia.
- Aprovar uma “Estratégia Europeia contra a Radicalização e o Terrorismo”.
Trabalho e desemprego
- Extinção da sobretaxa do IRS em 2016 e 2017.
- Acabar até 2017 com os cortes extraordinários de salário da função pública.
- Redução progressiva e temporária da TSU dos trabalhadores, a qual devera atingir um valor máximo de 4% em 2018. A partir de 2019 inicia-se a reposição que se verificará ao longo de oito anos. O Orçamento do Estado financiará a eventual quebra de receitas da Segurança Social.
- Prestação social para os trabalhadores pobres.
- Reforçar concertação social, revalorizar salário mínimo e desbloquear a contratação colectiva.
- Limitar o recurso ao contrato a prazo.
- Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus colaboradores. E melhorar a fiscalização do trabalho precário.
- Novas regras para as contribuições dos recibos verdes para a Segurança Social.
- Avaliar as regras do apoio no desemprego para trabalhadores independentes.
- Agilizar de mecanismos para resolver conflitos laborais e adopção do “procedimento conciliatório e voluntário”.
- Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário.
- Desbloquear a negociação colectiva no sector público.
Sistema político e cidadania
- Reforma do sistema eleitoral.
- Intervenção mais directa dos cidadãos junto do Tribunal Constitucional.
- Criar condições para o exercício de voto em qualquer ponto do país.
- Adopção de um orçamento participativo ao nível do Orçamento do Estado.
- Estabelecer prazos máximos de decisão em sede de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade e criar a figura do Assistente Constitucional.
- Adopção de um Código da Transparência Pública para os titulares dos cargos políticos, gestores públicos e funcionários da Administração Pública.
Governo
- Aprovar legislação no Conselho de Ministros apenas uma vez por mês, mantendo as reuniões semanais.
- Fixar duas datas por ano para entrada em vigor de toda a legislação que afecte as empresas.
- Procurar que as alterações dos regimes fiscais sejam feitas apenas uma vez em cada legislatura.
- Constituir um Conselho Superior de Obras Públicas.
- Apreciação e aprovação parlamentar por maioria qualificada de 2/3 dos programas plurianuais de investimento, com indicação expressa das fontes de financiamento.
- Reintrodução da figura dos auditores públicos para acompanharem negociações de processos mais relevantes de contratação pública.
Administração Pública
- Criação de balcões únicos como o do emprego e o da Informação Predial Única.
- Regresso do regime das 35 horas semanais para funcionários públicos.
- Iniciar em 2018 o processo de descongelamento de carreiras.
- Renovar a entidade pública responsável pela promoção do investimento e comércio externo.
Igualdade
- Prevenir e combater as desigualdades de género e o assédio sexual e moral no local de trabalho.
- Promover o equilíbrio de género no patamar dos 33% nos cargos de direcção para as empresas cotadas em bolsa, empresas do sector público e administração directa e indirecta do Estado e demais pessoas colectivas públicas.
- Promover um combate efectivo e eficaz das desigualdades salariais entre mulheres e homens no trabalho.
- Assegurar o combate à violência de género e violência doméstica.
- Eliminar a discriminação no acesso à adopção e no apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, permitindo o reconhecimento das famílias já existentes.
- Eliminar as restrições de acesso, que ainda subsistem na lei, às técnicas de procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo e por mulheres solteiras.
Segurança Social
- Reforçar o financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social, diversificando as fontes de financiamento: aumentar a TSU das empresas com elevados índices de precariedade; consignar à Segurança Social o imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros; alargar aos lucros das empresas a base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, reduzindo a componente que incide sobre massa salarial dos contratos permanentes.
- Assegurar uma completa homogeneidade do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social.
- Reformulação do abono de família e de outras prestações sociais, como o Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção.
- Criar um complemento salarial anual, que constitui um crédito fiscal (“imposto negativo”), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho a Segurança Social.
Saúde
- Criar um Simplex da Saúde.
- Avaliar as experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP) explicitando as suas vantagens e inconvenientes de modo a introduzir melhorias correctoras ou revisoras.
- Até ao final da legislatura, criar cem novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes.
Educação
- Garantir, ate ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos.
- Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade.
- Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória.
- Criar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional.
- Rever o processo de recrutamento de educadores e professores, suspendendo a realização da Prova de Avaliação.
- Assumir como objectivos até 2020 atingir 40% de diplomados de ensino superior na faixa etária 30-34.
- Rever o regime de atribuição de bolsas, garantindo a possibilidade de pagamento faseado de propinas.
Mar
- Criação do “Fundo Azul” para o desenvolvimento da economia do mar.
- Instalar nos Açores um Centro de Observação Oceânica.
- Criar um cluster de investigação e tecnologia dedicado aos campos petrolíferos e minerais, bem como à engenharia naval offshore e submarina.
-Desenvolver um plano de aumento da capacidade dos portos e das ligações ferroviárias aos hinterlands europeus.
- Recuperar a marinha mercante portuguesa.
Ambiente
- Agir sobre a emissão de carbono nos sectores residencial, serviços, transportes e agricultura, para que Portugal se torne “independente do consumo de combustíveis fósseis até 2050”.
-Travar o processo de privatização da EGF.
Agricultura
- Pagar no prazo legal aos 200 mil agricultores os 600 milhões de euros anuais do I pilar da PAC.
- Apoiar os 4000 produtores de leite no caso do fim do regime das quotas afectar a sua actividade.
Energia
-Transformar Portugal num país exportador de energias renováveis (solar e eólica) e gás natural.
-Apoiar a instalação de centrais solares e eólicas que tenham como mercado outros Estados-membros da União Europeia.