A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou 85 menores nos festivais de Verão, que decorreram nos meses de Junho, Julho e Agosto, em operações de fiscalização sobre o cumprimento da lei do álcool, que proíbe o consumo e a venda de álcool a menores de 18 anos.

Durante as acções de fiscalização em festivais em Oeiras, Porto, Crato, Zambujeira do Mar, Costa da Caparica, Paredes de Coura e Vilar de Mouros, no âmbito das suas competências na área da segurança alimentar e saúde pública, bem como das práticas comerciais, foram fiscalizados 457 operadores económicos nos recintos dos eventos. Em comunicado, a ASAE explica que nesta operação intitulada “Summer Sound” foram instaurados 62 processos de contraordenação e oito processos crime, tendo ainda sido identificados 85 menores com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos de idade no âmbito da fiscalização da lei do álcool.

O Decreto-lei nº 106/2015, de 16 de Junho, prevê a notificação dos pais ou, se o menor for reincidente no episódio de intoxicação alcoólica, o seu encaminhamento para as equipas do Serviço Nacional de Saúde que respondem aos problemas ligados ao álcool.

Como principais infracções de natureza contraordenacional a ASAE destaca a venda, facultar ou colocar à disposição bebidas alcoólicas, em locais públicos, a menores de idade e a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (uma sigla internacionalmente reconhecida para Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica destaca ainda o incumprimento das regras de acesso aos espectáculos de natureza artística, a falta de afixação de informações obrigatórias, a falta de mera comunicação prévia, e, como principais infracções de natureza as criminais, a especulação na venda de bilhetes, a venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos contrafeitos, a imitação e uso ilegal de marca e uso de documentação de identificação alheio.

Foram ainda apreendidos diversos produtos entre bebidas alcoólicas, bilhetes de espectáculo, vestuário, bijutarias e/ou acessórios.