O vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, expressou “estranheza” e “dúvidas” sobre o decreto-lei da desblindagem dos estatutos da banca que “serve aparentemente a resolução de um caso concreto”, ou seja, do BPI.

“Estranhamos as palavras do primeiro-ministro sobre um acordo que não chegou a acontecer”, começou por dizer aos jornalistas Leitão Amaro, no Parlamento, referindo-se ao fracasso do entendimento entre a holding da empresária angolana Isabel dos Santos e o Caixabank, ambos accionistas do BPI. 

O social-democrata disse ter as “maiores dúvidas” da situação em que o Governo “aprove uma lei para um caso concreto” e que a solução seja “suficiente” para a situação do BPI, que precisa de deixar de ter exposição a Angola.

Publicado em Diário da República esta quarta-feira, o diploma permite permite aos bancos a reavaliação periódica dos estatutos no que diz respeito a detenção e direitos de voto e entra em vigor a 1 de Julho. A lei estabelece um regime transitório que dá mais seis meses às entidades de crédito com limites de voto nos estatutos para realizarem assembleias-gerais e decidirem sobre a manutenção ou revogação desses limites.

O deputado nunca se referiu directamente ao BPI nem à empresária angolana, mas lembrou que têm vindo a ser colocadas dúvidas sobre a “imparcialidade” do Governo neste caso. Foi a própria Isabel dos Santos que acusou o executivo de ser “parcial” neste processo.

Leitão Amaro reiterou que o PSD condena a “interferência” do Governo na relação entre accionistas privados.