O presidente da ERC, Carlos Magno, disse esta quarta-feira que o regulador não recebeu até ao momento qualquer queixa relativa à proibição do grupo Cofina publicar notícias sobre a Operação Marquês, mas adiantou que o caso está a ser analisado.

"A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem conhecimento do processo e recebeu da Cofina uma cópia da providência cautelar. Estamos a analisar, mas essa análise não é objecto de informação para o exterior", disse Carlos Magno à agência Lusa. O presidente da ERC, que falava na cidade da Praia, Cabo Verde, à margem de um encontro de entidades reguladoras lusófonas, adiantou que as deliberações do regulador resultam de processos abertos especificamente, o que até agora não aconteceu.

"Tanto quanto sei, e estou neste momento em Cabo Verde, não há nenhum processo aberto formalmente sobre isso. [...] Até ao momento não tenho conhecimento de nenhuma queixa", disse. Carlos Magno disse ainda que os conselheiros estão a procurar informações sobre este caso por todas as vias.

"No plano institucional julgo não haver nenhuma novidade. No plano pessoal estou a ler atentamente a providência cautelar e a falar com juristas, dentro e fora da ERC, porque me parece que este caso é absolutamente novo. Não me lembro de outro parecido e, para mim, o que pode estar mais em causa e o que pode introduzir maior novidade neste processo é o facto de se tratar de um grupo de media e não de um órgão de comunicação social apenas", disse.

O presidente do regulador invocou a "independência total entre a ERC e os órgãos judiciais, nomeadamente os tribunais" para não comentar o conteúdo e o alcance da providência cautelar, mas pessoalmente mostrou preocupação com o caso. "Fico preocupado sempre que se discute a liberdade de expressão em Portugal e preferia que este caso do Correio da Manhã não tivesse acontecido", disse.

O Tribunal da Comarca de Lisboa deferiu em finais de Outubro uma providência cautelar interposta pela defesa de José Sócrates para impedir a divulgação de notícias relacionadas com o processo Operação Marquês pelo grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã. O tribunal esclareceria posteriormente que a providência cautelar "não proíbe a publicação de notícias", mas "apenas" a divulgação de elementos do processo em segredo de justiça.

O Correio da Manhã afirmou que "para já" vai acatar a decisão judicial, mas garantiu que "não vai parar de escrutinar" o ex-primeiro-ministro, adiantando que os advogados do jornal estão a analisar a decisão "extensa" do Tribunal da Comarca de Lisboa.