A nova lei do tabaco foi aprovada no Parlamento, com a abstenção de todos os partidos da oposição. A legislação inclui várias alterações que entram em vigor de forma faseada, até 2020.

Onde é que vai ser possível fumar? 
De acordo com a lei anterior (de 2007  mas que entrou em vigor em 2008), já era proibido fumar na maioria dos espaços públicos fechados, incluindo restaurantes, bares, discotecas e espaços desportivos. Mas há excepções para locais com sistemas de ventilação especiais, que criaram espaços para fumadores ou passaram a ser só para fumadores. Agora também isso passará a ser proibido, em teoria. No entanto, tendo em conta os investimentos efectuados pelos proprietários dos espaços na instalação dos tais sistemas de ventilação, está prevista um prazo de adaptação de cinco anos, pelo que alteração só entra em vigor a partir do início de 2021. Além disso, os estabelecimentos podem continuar a ter áreas para fumadores, com regras mais estritas, do género dos "aquários" que existem aeroportos. E os casinos e os hotéis podem ter áreas para fumadores até 40% do seu espaço. 

Imagens chocantes
Actualmente os maços de cigarro já exibem frases que alertam para os riscos do consumo de tabaco para a saúde. Com a nova lei, estas frases passam a ser acompanhadas de imagens de choque, por exemplo um casal junto a um caixão de criança, lesões nos gentes, gengivas e pulmões. Também passa a ser obrigatória a colocação de várias frases em conjunto com as imagens, sublinhando que “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”. 

Cigarros electrónicos 
Os cigarros electrónicos que contêm nicotina passam a ser abrangidos por esta lei e por isso também serão vedados nos espaços públicos fechados.

Tabaco para cachimbo de água
Os rótulos passam a ser obrigatórios também nas embalagens de tabaco para cachimbo de água. Os prazos previstos na lei estipulam que os maços com a rotulagem actual podem ser comercializados até Maio de 2017, desde que tenham sido importados até 20 de Maio de 2016. 

Tabaco com aromas
Passa a ser proibida a utilização de qualquer técnica que altere o odor ou o sabor do tabaco, tal como a intensidade do seu fumo. Mas há um período transitório  (até 20 de Maio de 2020) para produtos cujo volume de vendas da União Europeia seja superior a 3% ou mais de uma determinada categoria de produto, caso, por exemplo, do mentol, refere a lei.

Nem "light", nem "slim" 
O uso de termos que possam induzir em erro, ao sugerir que os produtos são menos nocivos, passa a ser proibido. Assim, os maços já não podem ser rotulados como "light", "suave", "natural" ou "slim".

Consultas para deixar de fumar
Está prevista a criação de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica em todos os agrupamentos de centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde, designadamente nos serviços de cardiologia, pneumologia, psiquiatria e obstetrícia, nos institutos e serviços de oncologia, nos hospitais psiquiátricos e nos centros de atendimento a alcoólicos e toxicodependentes.