O processo de reestruturação das águas que o Governo tem em curso é “uma traição a compromissos políticos assumidos” com os municípios, pelo que estes prometem lutar até às “últimas consequências” para o travar. Esta posição, assumida por dez municípios do Grande Porto, foi transmitida aos jornalistas pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, com o acordo dos autarcas, na manhã desta sexta-feira, à margem das obras na marginal da cidade.

Rui Moreira tinha um comunicado para entregar, em seu nome e dos presidentes de câmara de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Paredes, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vila Nova de Gaia e Valongo, mas não deixou de responder às questões colocadas. Os autarcas defendem que “as bases que tinham sido invocadas pelo Governo para este modelo de fusão estão comprometidas pela realidade”, explicitou Rui Moreira, confirmando que “já entraram providências cautelares” individuais para “tentar impedir” a reestruturação.

Os autarcas argumentam que, ao contrário do que o Governo defendeu, o novo modelo não permitirá qualquer sinergia capaz de reduzir custos e muito menos representará uma acção de solidariedade com os municípios do Interior. “O modelo que era suposto criar sinergias vai custar mais dinheiro. O que há é um agravamento de custos de 13,5 milhões de euros nos próximos cinco anos, o que é muito significativo”, constata Rui Moreira.

Um valor que, no documento conjunto, é explicado pela diferença conseguida entre o que os municípios integrados na empresa Águas de Douro e Paiva irão pagar a mais naquele período (38 milhões de euros) e o que isso representará em ganhos para outros municípios (24,5 milhões de euros). O resultado final “é um acréscimo do custo da água de 40%, nos próximos cinco anos, o que é absolutamente intolerável” afirmou Rui Moreira.

Os signatários do documento garantem também que é “falsa a ideia de que a água seja mais barata nos municípios do litoral ou nos municípios integrados no sistema de Águas do Douro e Paiva”, dando como exemplo o região de Trás-os-Montes onde, argumentam, “uma família paga actualmente por m3 de água e esgoto tratado cerca de metade do que paga uma família do Grande Porto”.

A juntar a isto, os autarcas continuam a insistir no facto de o Estado não estar a cumprir a Lei das Sociedades Comerciais, decidindo unilateralmente e contra a vontade de 49% dos sócios das Águas de Douro e Paiva – os municípios.

“Se o Estado quer fazer as coisas de determinada maneira que diga por que o quer fazer e não invoque falsos argumentos”, afirmou Rui Moreira, recusando, ainda assim, vislumbrar alguma tentativa de favorecimento do Estado neste processo, a um eventual concessionário. “Não sei se há benefício de alguém, não posso avaliar nem gosto de processos de intenções. O que há é um malefício evidente para os municípios e todos os cidadãos”, defendeu o autarca do Porto, classificando a posição do Governo nesta questão como “um total desrespeito” pelo que é “a vontade e os direitos” dos municípios.

A reestruturação do sector da água cria apenas cinco sistemas, em vez dos 19 geridos por empresas detidas pela holding estatal Águas de Portugal e pelos municípios, e prevê um agravamento das tarifas no litoral, correspondente a um preço mais baixo no interior. Vários municípios têm agido judicialmente para tentar travar o processo.

Rui Moreira garantiu ainda que o facto de a posição conjunta abarcar apenas dez dos 20 municípios com participação nas Águas de Douro e Paiva não significa que exista “qualquer divergência” política entre eles.