O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defende que a concessão da STCP – Serviços de Transportes Colectivos do Porto só pode avançar se houver uma regulação “muito profissional”, “autónoma” e “paga pelo Estado”. O autarca deixa assim bem claro que recusa a indicação dada, na segunda-feira, pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, durante uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto, de que a regulação seria paga pelos municípios.

Rui Moreira falava aos jornalistas, esta terça-feira, no final da reunião do executivo em que foi chumbada uma moção da CDU reclamando ao Governo o abandono da intenção de “proceder à privatização ou concessão das empresas de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, nomeadamente, a Metro do Porto e a STCP”. O presidente da autarquia explicou que aproveitou a discussão em torno da proposta para explicar ao executivo as preocupações que tinha levado para a reunião com o governante. E que, segundo revelou aos jornalistas, são duas: o modo como se irá proceder à regulação e os limites da operação da STCP.

No primeiro caso, Moreira não tem dúvidas. “Para nós a condição de uma concessão é haver regulação”, afirmou o autarca. E regulação que não seja paga pelos autarcas. “Perguntei ao senhor secretário de Estado quem é que vai pagar a regulação. A primeira indicação que ele deu foi que seriam os municípios. Essa é uma situação que não me parece possível nem me parece seguir o princípio da equidade. Se, na STCP, podemos conseguir ganhos de qualidade e de custos com a concessão, nunca nos podemos esquecer que depois há um sobrecusto, que é a regulação. A nosso ver, ela deve ser paga ou através da renda [do concessionário] ou de outra forma qualquer, não podem é ser os municípios a assumir isto, até porque dificilmente o poderão fazer”, disse.

Para o presidente da Câmara do Porto, essa regulação terá de ser entregue a uma entidade autónoma, afastando a hipótese de serem exclusivamente os municípios ou o Conselho Metropolitano do Porto a assumirem essa função. ”Os municípios, em algumas matérias, têm interesses conflituosos ou podem ter e, portanto, uma regulação que subitamente estivesse num município já era complicada. Se passar para o Conselho Metropolitano ainda é pior, porque este tem municípios que não são servidos e provavelmente nunca vão ser servidos pela STCP”, defendeu.

Para Rui Moreira, a entidade que poderá assumir essa função é a Autoridade Metropolitana de Transportes, mas desde que possua os meios necessários para actuar. “Tem é de ser musculada, porque neste momento não tem recursos”, afirmou o autarca.

A segunda questão que preocupa o independente é a rede em que a STCP irá actuar no futuro – se manterá a abrangência actual, com linhas para os municípios vizinhos de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo, ou se vai ficar circunscrita à cidade do Porto.  Mas, nesta matéria, Moreira prefere não defender, para já, uma solução concreta. “O Porto não pode tomar uma posição isolada nesta matéria e gostaria de ouvir os municípios que hoje são servidos pela STCP. Para nós, há duas situações alternativas: ou a STCP opera apenas na cidade do Porto e nos outros municípios há concessões alternativas ou a STCP mantém a sua actual esfera de influência”, disse.

A cumprir-se a primeira opção, o autarca avisa que a mesma só poderá ser implementada com a criação de, pelo menos, uma plataforma intermodal, em Campanhã, já que seria “impensável” ter todos os transportes dos concelhos vizinhos a percorrerem o Porto. E Rui Moreira alerta que até já há um projecto feito, do arquitecto Paulo Calapez, para a envolvente da estação de Campanhã, cujo custo inicial seria de “cinco milhões de euros” e que poderia ser aplicado.

O autarca do Porto alerta, sobretudo, os colegas da área metropolitana para a necessidade de se encontrar uma posição conjunta para apresentar ao Governo. “Se não formos nós a encontrar uma solução, esta vai-nos entrar um dia pela porta adentro e depois ficamos a chorar sobre o leite derramado”, defendeu.

Ontem, no final da reunião com os autarcas da área metropolitana, o secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro afirmou que o concurso (ou concursos) de concessão da STCP e do Metro do Porto será lançado durante o mês de Maio.