Um tribunal de Pretória proibiu este domingo o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, de abandonar a África do Sul depois de ter recebido um pedido para executar o mandado de captura contra ele emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

"O Presidente sudanês Omar al-Bashir não poderá deixar a África do Sul até que haja uma decisão definitiva sobre este assunto, e as autoridades devem tomar todas as medidas para o impedir [de sair]", declarou o juiz de Pretória antes de marcar nova decisão para segunda-feira.

Omar al-Bashir está na África do Sul para participar na cimeira da União Africana em Joanesburgo. Aproveitando a sua presença neste país que aderiu ao TPI, esta instância da ONU com sede em Haia pediu à Justiça sul-africana a execução do mandado de captura que emitira contra Bashir. O líder sudanês está acusado de crimes de guerra e contra a humanidade, cometidos em 2009, e ainda por genocídio, uma acusação de 2010.

Num primeiro momento, as autoridades sul-africanas não confirmaram a presença no país do Presidente do Sudão. Porém, a televisão pública noticiou essa chegada dizendo que Bashir foi saudado à chegada por responsáveis sul-africanos e por diplomatas sudaneses. E agindo como se nada estivesse a acontecer, o Presidente sudanês participou na sessão da cimeira ao início da tarde, juntamente com outros chefes de Estado, e posou para a fotografia de grupo.

Segundo a nota divulgada pelo tribunal de Haia  o presidente do TPI "apela à África do Sul para não poupar quaisquer esforços para assegurar a execução dos mandados” contra Bashir. Refere-se também que a África do Sul "sempre contribuiu para reforçar " este tribunal. Desde que o TPI accionou o processo contra si que Bashir só viajava para países que não aderiram a este tribunal.

O Governo sul-africano, liderado pelo Presidente Jacob Zuma, ainda não se pronunciou sobre o pedido do TPI. A manter-se a decisão do tribunal de Pretória, será a primeira vez que a Justiça de um país africano tenta reter um chefe de Estado a pedido do TPI. No entanto, essa possibilidade parece remota, uma vez que a África do Sul concedeu imunidade a todos os participantes na cimeira.

Numa primeira reacção à notícia, o Governo de Cartum lembrou que antes do embarque para a África do Sul, Omar al-Bashir obteve garantias das autoridades sul-africanas relativamente à sua segurança. Além de descrever a ordem do tribunal de Pretória como “nula e sem valor”, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Sudão, Kamal Ismail, desvalorizou os acontecimentos como “uma campanha de propaganda contra o Sudão”.

O Congresso Nacional Africano (ANC), partido do Presidente sul-africano Jacob Zuma, criticou duramente a iniciativa do tribunal de Haia e lamentou a decisão do juiz de Pretória, que na sua opinião sanciona a “aplicação selectiva da justiça” pelas instâncias ocidentais. “O ANC partilha da opinião de que o Tribunal Penal Internacional já não serve os propósitos para os quais foi constituído. São os países africanos e da Europa de Leste que continuam injustificadamente a suportar o peso das decisões do tribunal. O caso do Sudão é o exemplo mais recente”, considerou o partido, numa nota oficial.

Os crimes imputados a Bashir prendem-se com Darfur, a região onde eclodiu um conflito armado, em 2003, entre as forças do Presidente e combatentes locais que acusam o regime de marginalização propositada com o objectivo de ali realizar uma limpeza étnica. De acordo com os números divulgados pela ONU, mais de 300 mil pessoas morreram e 2,5 milhões foram forçadas a sair das suas casas.