O Bloco de Esquerda quer aliviar o sufoco das famílias com dívidas fiscais e problemas de pagamento do credito à habitação. Para isso, entregou no Parlamento dois projectos de lei em que se propõe o aumento do prazo de pagamento das dívidas fiscais aos contribuintes com dificuldades económicas, a par de um período de carência e de uma taxa de esforço máxima, assim como a eliminação da obrigação de pagar o crédito à habitação quando a casa já foi entregue ao banco, e até a possibilidade de perdão parcial da dívida.

Pelas contas dos bloquistas, no primeiro trimestre deste ano houve pelo menos 71 novos casos por dia de famílias que não conseguiram pagar o crédito à habitação. Os 6404 casos dos três meses vieram engrossar o total de incumprimentos que já atinge 154 mil famílias. Perante tal “flagelo”, o partido propõe agora a revisão de uma lei criada em 2012 também por sua iniciativa, mas que acabou por ficar “aquém das necessidades das famílias”, porque a maioria PSD/CDS se “colocou ao lado dos bancos, contra as famílias”, e tornando-se um “obstáculo” à criação de verdadeiras soluções, criticou o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares.

O regime extraordinário lançado em 2012 e revisto em 2014 acabou por não ter nenhum impacto nas famílias que estão em incumprimento – a prova é que foi requerido por 600 famílias, mas apenas 200 tiveram alguma solução. O novo diploma introduz um período de carência decidido não pelo banco mas pela família, o cálculo do rendimento do agregado familiar passa a ser feito usando o valor líquido e não o bruto, cria-se a possibilidade de perdão parcial da dívida, e elimina-se a obrigação de continuar a pagar uma casa que já tenha sido entregue pela família devedora ao banco.

Ainda no campo das dívidas das famílias, mas já no das fiscais, o Bloco de Esquerda quer “humanizar a Autoridade Tributária (AT)”, tornando a actuação da máquina fiscal mais proporcional.

Lembrando casos em que as famílias ficam amarradas ao pagamento de dívidas fiscais que lhes exigem taxas de esforço que não conseguem cumprir, o partido acusa a AT de agir de forma cada vez mais “violenta” sobre agregados que já vivem em “extrema dificuldades”. Na última década, a AT instaurava, em média, 1,6 milhões de processos por ano, mas só em 2014 foram abertos 7,4 milhões. E as penhoras “mais do que duplicaram entre 2012 e 2014, ultrapassando os dois milhões”, acrescenta o Bloco.

O Bloco pretende facilitar o pagamento das dívidas alargando o prazo dos planos de prestações dos actuais 24 a 36 meses para um máximo de 120 meses, criando a possibilidade de recorrer a um período de carência de até 24 meses. Também é eliminado o valor mínimo da prestação, que é agora de 102 euros, e a obrigação de prestação de garantia.

Apesar das críticas à actuação da maioria nestas matérias, o Bloco espera conseguir o apoio da direita e dos socialistas nestas propostas porque, diz Pedro Filipe Soares, além de não terem qualquer impacto orçamental, “a urgência social nestas matérias não pode merecer outra coisa”.

Emergência social
A doze dias de apresentar as bases do seu programa eleitoral, o Bloco de Esquerda começa nesta segunda-feira as últimas jornadas parlamentares desta legislatura, escolhendo as respostas à emergência social como tema. O partido vai estar no distrito de Setúbal, um dos distritos onde a taxa de desemprego é mais elevada que a média nacional, e que é um “espelho” das dificuldades que se sentem por todo o país.

Os bloquistas escolheram Setúbal precisamente por esta região ser das que mais tem sido afectada pelo desemprego e onde a maior parte da população tem que receber algum tipo de apoio social. O distrito já foi um dos mais industrializados do país, recorda o líder parlamentar do Bloco, mas nas últimas décadas tem visto fechar ou reduzir a dimensão das suas fábricas, assim como a sucessiva diminuição da frota pesqueira.

Se a taxa de desemprego nacional no final de Março era de 13,5% (menos uma décima que em Fevereiro), no distrito de Setúbal essa taxa elevava-se a 16,5%, na mesma fasquia que no mês anterior. É entre as mulheres que a taxa é mais elevada (52,6%), um quinto dos desempregados tem mais de 55 anos e a percentagem dos desempregados de longa duração chega aos 43,9%.

Os deputados do Bloco de Esquerda olham para Setúbal como um reflexo do país e por isso escolheu a região para “reflectir sobre o estado do país quatro anos depois da entrada da troika em Portugal [e cujo primeiro ano sobre o fim do programa se assinalou ontem], quatro anos depois do início da austeridade e da destruição que provocou na vida das famílias, da destruição dos postos de trabalho, e que mergulhou o país na emergência social”.

É para essa situação de emergência que o partido vai procurar encontrar respostas. Primeiro, indo aos locais e depois sinalizando algumas propostas que já entregou ou ainda irá entregar na Assembleia da República, esgotando as últimas semanas de trabalhos antes do encerramento da legislatura. Por exemplo, há uma semana entregou o projecto de lei para a reposição das 35 horas de trabalho semanais na função pública, proposta que será discutida em Junho.

O programa desta segunda-feira das jornadas inclui um passeio de barco pelas margens da Arrábida para reflectir sobre as questões ambientais em torno da exploração das pedreiras naquela serra, e ainda uma visita ao bairro da Belavista, ao fim da tarde, onde há dois anos se viveram episódios de grande tensão entre moradores e a polícia, incluindo com agressões mútuas. À noite há um jantar-comício na Charneca de Caparica.

Na terça-feira, os deputados bloquistas voltam à estrada, que é como quem diz, aos hospitais do Barreiro e do Seixal, assim como ao arsenal do Alfeite. A margem Sul tem tido problemas recorrentes nas urgências e internamentos hospitalares e José Sócrates, na campanha eleitoral de 2009 havia prometido a construção de um grande hospital para a região, que nunca se chegou a concretizar.