Em vez de comparticipar directamente os medicamentos para deixar de fumar, os responsáveis do Ministério da Saúde admitem a hipótese de devolver ao “não-fumador comprovado, ao fim de um período de ausência de consumo”, o valor que corresponderia ao apoio estatal no tratamento. A ideia é avançada ao PÚBLICO pelo secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, no dia em que vai ser lançada, na Direcção-Geral da Saúde (DGS), uma campanha para sensibilizar os portugueses para os riscos do fumo ambiental do tabaco, o chamado “fumo passivo”.

A percepção do risco associado ao tabaco ainda é incipiente em Portugal. Apesar de o tabaco matar por ano cerca de 11 mil pessoas (das quais quase mil por exposição ao fumo), a maior parte dos fumadores declara ter pouca vontade de deixar o tabaco e as consultas de cessação tabágica têm vindo a diminuir, indicam os dados do último relatório Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2014.

A campanha que agora vai ser lançada, enfatiza Leal da Costa, pretende justamente “informar e mobilizar os cidadãos para uma mudança legal que vise proteger mais os menores”. Os menores e também outros fumadores passivos, como as mulheres grávidas e as pessoas que trabalham em ambientes com fumo, como restaurantes, bares, discotecas e casinos.

Mas ideia de devolver aos não fumadores o valor da comparticipação dos fármacos para deixar de fumar é, por enquanto, apenas uma das hipóteses em estudo. “Ainda não desistimos de procurar a comparticipação dos medicamentos para a desabituação”, afirma Leal da Costa, enquanto frisa que está a ser analisada “a melhor forma de o fazer” em conjunto com a DGS. No final do ano passado, admitia-se que a comparticipação destes medicamentos seria da ordem dos 40%.  

Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, Leal da Costa explica agora que é “importante que se perceba que a eficácia relativa, a longo prazo, destes medicamentos é relativamente baixa se não houver outras medidas de apoio”. Por isso, acrescenta, é preciso encontrar “um sistema de comparticipação que premeie a adesão a um programa de desabituação, não somente ao medicamento”.

Quanto ao processo de revisão da lei do tabaco (de 2008), através da transposição da directiva europeia – que, entre outras medidas, prevê imagens chocantes nos maços de tabaco –, o secretário de Estado volta a dizer que “está em curso” e que deverá ser aprovado nesta legislatura.

O Ministério da Saúde já tinha manifestado a intenção de ir além das restrições impostas na directiva, nomeadamente com a preparação de uma regulamentação para os cigarros electrónicos, cujo uso crescente preocupa as autoridades de saúde nacionais e internacionais. Sobre os cigarros electrónicos, Leal da Costa defende que “devem ter o mesmo tratamento dos outros cigarros”, acompanhando a posição "da Organização Mundial de Saúde e dos especialistas, incluindo os portugueses”.

Antes da mudança da lei, é preciso preparar a opinião pública e reflectir sobre uma série de questões. “Há um trabalho de informação e sensibilização que tem de ser feito para se obter consenso nacional sobre os riscos de exposição num automóvel e medidas a tomar”, pondera. “Por alguma razão é proibido fumar num táxi, protegendo o condutor, contudo é permitido que se fume num automóvel quando se transporta um bebé. É proibido vender tabaco a menores mas um adulto pode expor esse menor ao fumo ambiental num automóvel”, exemplifica.

Seja como for, o “enfoque” será sempre colocado nos jovens. Porquê? “Porque sabemos que a iniciação do vício condiciona a persistência do mesmo. Mais vale prevenir o tabagismo no seu início do que lutar contra o hábito instalado”, justifica o governante.

Sobre a diminuição das consultas de cessação tabágica no SNS, Leal da Costa entende que se deve favorecer a desabituação tabágica feita em consultas “normais”.

No último relatório da DGS frisava-se que o perfil do fumador em Portugal não se alterou nos últimos anos. Cerca de 90% dos fumadores iniciaram o consumo entre os 12 e os 20 anos e o primeiro cigarro foi fumado, em média, aos 16 anos. Em 2012, a prevalência de fumadores era de 35,1% nos homens e 18% nas mulheres. Leal da Costa nota, porém, que a prevalência do tabagismo é mais elevada na faixa etária dos 40 anos (cerca de 40%) e que os registos mostram que “as mulheres cada vez fumam mais e começam a morrer de cancro de pulmão e a ter enfartes como os homens”. com Andrea Cunha Freitas