Seguro versus Costa: As diferenças e as semelhanças das moções

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Nova direcção de António José Seguro poderá agregar representantes de diferentes sensibilidades NELSON GARRIDO

Têm o mesmo nome próprio, estão no mesmo partido, foram dirigentes da jota e ambos fizeram parte do mesmo Governo de António Guterres. Apesar dos muitos pontos em comum, é possível encontrar diferenças nas respectivas moções

Governo com quem?
Ambos assumem o objectivo da “maioria absoluta” e tanto um como outro admitem que esta não impedirá compromissos com outros partidos. Seguro e Costa também não fecham a porta à necessidade de coligações.

O actual líder assume mesmo que recusará governar em minoria. Promete submeter a referendo interno uma hipotética coligação negociada e define as suas linhas vermelhas: exclui partidos que defendam a destruição do Estado social, a privatização das águas, RTP e CGD e quem apoie a saída do Euro.

Nos seus possíveis esforços de coligação, o autarca lisboeta pende mais para a esquerda. Na moção recusa a “ideia do arco da governação” e sustenta que “não há qualquer razão para ignorar as aspirações dos eleitores representados pelos partidos à sua esquerda”. Ambos dizem que não farão coligação com “este PSD”.

Ter ou não ter Banco de Fomento
As duas propostas não são muito diferentes. A prioridade aos sectores que trabalhem com recursos naturais “endógenos”, a modernização e qualificação das empresas e dos seus trabalhadores, a discriminação positiva de empresas e sectores importantes para as exportações e emprego, o investimento na ciência e conhecimento, bem como a aposta no transporte ferroviário e marítimo estão nas duas moções.

Há pequenas nuances, contudo. Seguro apresenta de forma mais concreta o seu “Plano de Reindustrialização 4.0” e refere-se mais vezes ao Mar como sector económico. Costa rejeita liminarmente um Banco de Fomento, propondo a assunção desse papel pela CGD.

A TAP também marca a diferença entre os dois. Seguro admite uma privatização parcial, até aos 49 por cento, desde que com capital vindo dos países lusófonos. Costa já disse estar declaradamente contra a privatização dado o “valor estratégico” para o país e o elevado “risco” que a sua alienação representa.

Entre a estabilidade fiscal e a extinção de taxas
Os dois candidatos abordam a questão do emprego jovem e de longa duração, com medidas específicas e apoiadas nos fundos europeus. Assumem o papel da concertação social e o primado da contratação colectiva. Ambos querem fazer subir o salário mínimo, mas Costa estabelece uma meta: 522 euros em 2015.

O autarca concretiza ainda a proposta de permitir o trabalho ou reforma a tempo parcial na condição de, na empresa em causa, se contratarem jovens desempregados. Onde Costa admite “estabilidade fiscal”, Seguro garante taxativamente não aumentar impostos, indo ao ponto de prometer acabar com a contribuição de sustentabilidade e com a TSU dos pensionistas.

Seguro promete ainda “não despedir funcionários públicos e repor os seus salários em função da evolução da economia e das receitas do Estado”. Costa anuncia ainda um programa de “fixação de população activa mais qualificada”, dirigida aos jovens e aos sectores exportadores e “de elevado valor acrescentado”.

A batalha europeia
Os dois candidatos prometem dar um murro na mesa de negociações da União. Seguro fala em “voz firme” e Costa em “nova atitude”. Os dois socialistas recorrem ao termo da “convergência”. O autarca quando se refere às “condições de financiamento na zona Euro” e o actual líder nos “novos instrumentos” que têm de ser criados.

Mas Seguro fala da necessidade de “um novo Pacto Europeu”, enquanto que Costa frisa que o Tratado Orçamental tem “flexibilidade” para ser trabalhado. Nomeadamente para “adequar a trajectória de ajustamento ao ciclo económico” de um Estado-Membro.

O autarca destaca a premência de procurar “alianças com outros Estados-Membros” na prossecução dos “objectivos estratégicos” de Portugal. Já Seguro defende a mutualização da dívida, bem como dos subsídios de desemprego.

Menos deputados ou círculos uninominais
A clivagem encontra-se no tema da redução do número de deputados. Seguro defende essa revisão, enquanto Costa considera que a proposta representa “ceder a bandeiras populistas”. Mas ambos querem alterar a lei eleitoral. Costa para incluir a “representação proporcional personalizada [círculos uninominais]”. Seguro para dar a “possibilidade de cada eleitor poder escolher directamente o seu deputado [voto preferencial]”.

O autarca levanta ainda o véu em relação à regionalização, quando defende eleição democrática do CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] pelos autarcas.  

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