O presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, que foi recentemente alvo alvo de uma declaração judicial de perda de mandato por ter sido candidato apesar de estar insolvente, diz que apresentará esta quarta-feira várias queixas contra os membros dos anteriores executivos.

O autarca, António Fonseca, que já recorreu da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto que lhe retirou o mandato, considera que a divulgação da sentença que o condenou “interessa ao PSD”, a quem imputa “uma vingança pessoal e política” por não ter aceitado candidatar-se por aquele partido. Neste ambiente de “guerrilha política” garantiu ao PÚBLICO que vai entregar ao Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP) um total de sete queixas contra os seus antecessores .

“Estes ataques interessam ao PSD/Porto. À candidatura Porto Forte, de Menezes, que saiu derrotada. Na altura, tentaram convencer-me a ser candidato pelo PSD e eu recusei”, afirmou António Fonseca. O autarca venceu a junta pelo movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, apoiado pelo CDS. Uma fonte oficial da Câmara Municipal do Porto, presidida por Rui Moreira, disse que o independente que lidera o município não irá comentar o caso.

As denúncias de peculato, abuso de confiança contra a Segurança Social, recebimento de vantagens indevidas e gestão danosa visam os responsáveis pelos anteriores executivos das juntas de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, entretanto, agregadas. Contra um desses executivos serão apresnetadas duas queixas.

A queixa referente a Cedofeita tem a ver com uma divida à Segurança Social, segundo os documentos, consultados pelo PÚBLICO, que serão entregues ao DIAP. O edifício da antiga junta está penhorado por dívidas de cerca de um milhão de euros à Caixa Geral de Aposentações. A penhora só não resultou na venda em hasta pública do imóvel, que vai dentro de meses acolher uma esquadra da PSP, porque, entretanto, foi adicionado outro edifício como garantia.

“Durante 12 anos aquela junta comunicou ao Tribunal de Contas saldos de gerência de 180 mil euros quando só tinha pouco mais de 13 mil”, apontou António Fonseca. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o anterior presidente da junta, Sérgio Martins (PSD).

O anterior presidente da concelhia do PSD/Porto, Ricardo Almeida, negou ter convidado Fonseca, que foi secretário da Junta de São Nicolau pelo PSD entre 2009 e 20013, para se candidatar pelo partido. Também o actual presidente da concelhia, Miguel Seabra, negou o convite e a “teoria da cabala que António Fonseca aponta ao PSD/Porto”.

Miguel Seabra sublinhou que o autarca devia demitir-se “para acautelar as consequências nos actos de gestão da união de freguesias quando finalmente perder o mandato e já não tiver oportunidade de recorrer mais na justiça”. “Todas as suas decisões podem vir a ser anuladas com a perda de mandato”, apontou também Pinto Ferreira, líder do grupo de deputados do PSD na assembleia de freguesia do centro histórico e candidato que saiu derrotadonas eleições.

O recurso de António Fonseca suspendeu a decisão de perda de mandato, pelo que continua, por ora, a exercer a presidência. O autarca foi declarado insolvente em Dezembro de 2012, antes de se candidatar, sendo por isso inelegível. “Então isso já devia ter tido efeitos na perda de mandato quando eu era secretário da junta”, observa.

Fonseca argumenta que o processo relativo à insolvência foi encerrado em Maio do ano passado "por insuficiência da massa insolvente" e diz que estava então convicto de que podia candidatar-se, acreditando que não teve “culpa”. O tribunal, contudo, considerou que estava insolvente e que a lei não permitia, por isso, a sua candidatura.

O autarca sublinha ainda a existência de um parecer da Comissão Nacional de Eleições do qual retirou a conclusão de que "com o encerramento do seu processo de insolvência” recuperara “o direito de disposição dos seus bens e a livre gestão dos seus negócios", bem como o direito a ser candidato às eleições.

Em 1998, Fonseca aceitou ser fiador de um contrato de arrendamento e acabou por ser declarado insolvente no final de 2012, depois de a devedora principal ter entrado em incumprimento e de ele não ter pago a dívida. Em causa estão cerca de sete mil euros.

Em 2012, um vereador do CDS-PP na Câmara do Porto,  Manuel Gonçalves, foi absolvido da perda de mandato numa situação semelhante. O TAF acabou por considerar que o vereador já estava reabilitado da insolvência.