A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende definir um modelo de ordenamento para a orla costeira entre Caminha e Espinho através de um concurso público já em curso, disse esta terça-feira à Lusa fonte daquela entidade.

A elaboração deste estudo foi lançada a concurso na passada quinta-feira, com um preço base de 180 mil euros, e as propostas podem ser apresentadas na APA até 4 de Abril.

Depois de adjudicado, o vencedor deste procedimento terá sete meses para apresentar o Modelo de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, envolvendo o litoral de oito concelhos, nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto e Aveiro.

Após a sua apresentação, o estudo ainda será sujeito a consulta pública e definirá o modelo para implementar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), já aprovado para aquela área.

De acordo com fonte da APA, este POOC é um instrumento de gestão territorial que regulamenta os diferentes usos e actividades específicos daquele litoral e define a classificação das praias e a regulamentação do seu uso balnear ou a sua valorização.

Estabelece ainda a orientação para o desenvolvimento de actividades de defesa e conservação da natureza no litoral, além de classificar e regulamentar o uso e ocupação do solo.

Nos últimos anos, recorda a APA, já foram realizados investimentos nesta zona costeira, em cumprimento do POOC Caminha-Espinho, como o nível das infra-estruturas de saneamento básico, acessos, parques de estacionamento, demolições e requalificação dos espaços públicos.