A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Madeira está a preparar a portaria de extensão do aumento das taxas moderadoras a vigorar nas unidades hospitalares e centros de saúde do arquipélago.

Até há seis meses a única região do país sem taxas moderadoras, que sempre foram recusadas por Alberto João Jardim, a Madeira obrigou-se, no âmbito do programa de assistência financeira, a aplicar um tarifário que permita a racionalização da despesa do Serviço Regional de Saúde, seguindo as tabelas de preços de cuidados de saúde pagas pelo Estado, bem como o sistema de preços englobado no sistema de comparticipação de medicamentos. Com as medidas de consolidação orçamental aplicadas na saúde, a região comprometeu-se a reduzir em 3,8 milhões de euros a despesa deste sector.

Introduzidas a 14 de Julho de 2012, as taxas moderadoras implementadas no serviço de urgência do Hospital Central do Funchal contribuíram para a redução de 10% no total das chamadas "falsas urgências", situações triadas com as cores azul e verde. Nos seis primeiros meses da medida, o serviço regional de saúde Sesaram arrecadou cerca de 100 mil euros. Com a entrada em funcionamento, há um ano, da empresa Gestitursa na região, os seguros dos turistas assistidos nos hospitais e centros de saúde renderam cerca de 440 mil euros no referido período de um ano.

Nos Açores, as taxas moderadoras, com excepção das praticadas para as análises clínicas cujos valores são definidos pela legislação nacional, não sofrerão aumentos.

Assim manter-se-ão naquele arquipélago os mesmos valores de cinco euros para as consultas nos hospitais e de dois nos centros de saúde, enquanto as urgências nos hospitais continuam a custar seis euros e nos centros de saúde quatro euros. As sessões de fisioterapia mantêm o custo de um euro por sessão e os exames de imagiologia continuam sem pagar taxa moderadora nas unidades do Serviço Regional de Saúde açoriano.

De acordo com a circular publicada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), as taxas moderadoras exigidas nas consultas e urgências hospitalares, nos casos elegíveis, vão sofrer, já a partir da próxima segunda-feira, aumentos de alguns cêntimos relativamente aos valores de 2012, correspondente à taxa de inflação.

Assim, uma consulta de especialidade, num hospital, que tinha como taxa moderadora o valor de 7,71 euros, em 2012, passa a custar aos utentes mais quatro cêntimos, ou seja, 7,75 euros, a partir do próximo dia 21. Um atendimento numa urgência hospitalar vai aumentar quatro cêntimos, para os 20,6 euros.

As taxas moderadoras em alguns serviços prestados pelas unidades de cuidados de saúde primários vão manter o mesmo valor em 2013, de acordo com o que ficou definido no Orçamento do Estado (OE) para este ano. O valor das taxas moderadoras – que anualmente são actualizadas e têm um novo regime desde 1 de Janeiro de 2012 – manter-se-á em 2013, no que diz respeito aos serviços prestados nos cuidados de saúde primários, nomeadamente consultas de medicina geral e familiar, ou outra que não de especialidade.