A proposta de redução das indemnizações para 12 dias por cada ano de trabalho já está no Parlamento, mas o Governo garante que tem “total abertura” para debater o assunto e procurar um “consenso integral”.

A promessa veio esta quinta-feira pela voz do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros que, no final da reunião, afirmou, por diversas vezes, que “há total abertura da parte do Governo para, em consonância com os parceiros sociais e com a troika, conseguir um compromisso” que permita cumprir o memorando nesta questão.

Questionado pelos jornalistas, Luís Marques Guedes recusou, porém, comentar a ameaça da UGT de romper o acordo que fez com o Governo aquando da redução da indemnização de 30 para 20 dias de trabalho por cada ano. “Quando se está à procura e à espera de consensos, não se fala em ameaças”, limitou-se a dizer.

A redução das indemnizações para apenas 12 dias por cada ano de trabalho foi discutida e aprovada na última reunião do Conselho de Ministros de 2012, mas o assunto não constava do comunicado. “Porque o assunto não estava completamente tratado e havia ainda diligências a fazer junto dos parceiros sociais e da troika”, justificou Marques Guedes.

Segundo o governante, o executivo estava obrigado pela troika a entregar a proposta na Assembleia da República antes do final do ano e foi isso que acabou por fazer na passada segunda-feira, último dia do prazo. Mas isso não significa que as portas estejam fechadas. “Independentemente do cumprimento do compromisso, o Governo mantém no processo legislativo toda a abertura para continuar, em consonância com os parceiros e a troika, a tentar o máximo de consenso possível na solução final que venha a ser adoptada.”

Recusando a ausência de discussão do assunto em Concertação Social, Marques Guedes disse que “houve debate, mas não houve nenhum consenso em Concertação Social". "Isso é que foi pena. E como não houve acordo até ao final do ano, o Governo teve que apresentar a proposta na AR para conseguir cumprir o compromisso [com as entidades internacionais]."