O Presidente do Egipto, Mohamed Morsi, acredita que é possível ultrapassar a crise política aberta pela assinatura de um decreto constitucional que impede o escrutínio judicial de todas as leis e decretos presidenciais.

À entrada para uma reunião com o Supremo Conselho Judicial, a mais alta instância judicial do Egipto, o porta-voz do Presidente desvalorizou a contestação à iniciativa de Mohamed Morsi e sublinhou a total disponibilidade do Presidente para esclarecer as dúvidas dos magistrados.

“O Presidente reitera o seu respeito pelo poder judicial e está disponível para prestar todas as explicações sobre qualquer mal-entendido que possa subsistir relativamente ao decreto constitucional”, sublinhou Yasser Ali.

O anúncio do decreto presidencial levou milhares de manifestantes de volta à Praça Tahrir, no Cairo, para exigir a demissão do Presidente. “Morsi é o novo faraó”, gritaram, acusando o Presidente e a Irmandade Muçulmana de protagonizarem um golpe de Estado.

Os juízes também reagiram com críticas contundentes à iniciativa do Presidente, que classificaram como um “ataque sem precedentes à independência da magistratura e dos tribunais”. Um tribunal administrativo do Cairo já agendou para 4 de Dezembro a primeira audiência de um processo de impugnação interposto por um colectivo de magistrados, advogados e activistas políticos.

O ministro da Justiça, Ahmed Mekki, que assumiu o papel de intermediário entre a presidência e o poder judicial, manifestou confiança numa “resolução iminente” para a crise, sugerindo que Mohamed Morsi está disposto a “acatar” a interpretação feita pelos juízes do Supremo e emendar ou limitar o âmbito do decreto constitucional.

O entendimento do Supremo Conselho Judicial é que os plenos poderes presidenciais só são aplicáveis em “matérias de soberania”.

Nem o Presidente nem os juízes fizeram qualquer declaração após o fim do encontro.

Mas a abertura de Mohamed Morsi não evitou a convocatória de uma nova acção de protesto na Praça Tahrir, marcada para amanhã à tarde. Os críticos do Presidente garantem que não vão desistir enquanto a declaração constitucional não for revogada.

Entretanto, a Irmandade Muçulmana cancelou a realização de uma acção paralela de apoio às medidas do Presidente, que reputou essenciais “para proteger a revolução” e assegurar a transição democrática no Egipto. O movimento islamista esperava atrair um milhão de pessoas às ruas da capital, mas acabou por adiar a marcha para evitar confrontos com os manifestantes da Praça Tahrir.