A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) recebeu o ano passado um total de 489 queixas, a maioria das quais relativas a problemas com videovigilância, segundo o relatório de actividades.

De acordo com a informação disponível no relatório, o número de queixas sobre videovigilância “tem vindo a aumentar”, tendo-se registado 224 em 2011, “sobretudo da parte de pessoas que se queixam de sistemas instalados por vizinhos (...), mas também da instalação de câmaras nos condomínios onde residem sem o seu consentimento”.

Nesta matéria, há também 47 queixas sobre câmaras instaladas em locais de trabalho que estão “viradas permanentemente para os trabalhadores e com utilização abusiva para controlar trabalhadores e não para fins de segurança”. Quanto aos locais de trabalho, além das 47 sobre videovigilância, há mais 39 (num total de 86) sobre outro tipo de controlo: GPS, biometria, testes de alcoolemia, etc.”, diz a CNPD, acrescentando que 16 dessas queixas chegaram via sindicatos.

No âmbito da prestação de serviços e da utilização de comunicações electrónicas, a CNPD recebeu 20 queixas contra operadoras telefónicas e de serviços internet, 39 por mensagens electrónica de marketing não solicitadas (spam) e 27 por causa da divulgação de dados na internet.

Houve também 20 queixas referentes à afixação de listas de devedores nos espaços públicos dos condomínios e outras 12 relacionadas com o sector financeiro, segurador e de crédito. Segundo os dados, 19 cidadãos apresentaram queixas por dificuldade no exercício de direitos de acesso, ratificação, oposição ou eliminação de dados.

“À CNPD foram ainda apresentadas 60 queixas, relativas a recolha excessiva de dados pessoais, tratamentos de dados sem consentimento do titular, comunicação de dados a terceiros ou utilização abusiva de dados pessoais”, lê-se no relatório de actividades. De acordo com a CNPD, as restantes queixas são relativas a questões diversas, de onde se destaca ainda 16 queixas por gravações de chamadas em call center sem o consentimento dos cidadãos.