O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, criticou hoje em entrevista à Lusa a imposição de limites de idade para a procriação medicamente assistida, considerando que ninguém pode determinar se uma pessoa tem capacidade para ter um filho.

“Estar a sociedade a criar um limite de 45, 50 ou 55 anos é sempre artificial” e “não tem nunca justificação ética”, defendeu Rui Nunes, acrescentando que a única barreira deve ser “o bom senso”.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), a vontade de mulheres mais velhas em ter filhos não se deve combater com leis que criem limites etários.

“Senão eu pergunto: porque é que [o limite de idade] há-de ser 50 anos? Com 49 pode e com 50 não?”, questionou Rui Nunes.

O PÚBLICO noticiou recentemente que uma mulher de 51 anos, que tinha congelado nove embriões, pediu uma transferência de modo a poder engravidar; o marido tem 54 anos. O grupo de trabalho que analisou o caso, na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, não chegou a acordo e pediu ajuda ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. A mulher acabou de desistir da sua intenção.

Uma circular normativa de 2011, dirigida ao sector público ou convencionado, aponta como limite para a realização de técnicas mais complexas, como a fertilização in vitro, os 40 anos, para as menos complexas (como a inseminação intra-uterina) os 42 anos. Mas nada é dito sobre casos como o desta mulher. No sector privado não existem limites etários de acesso a estas técnicas.

Rui Nunes defendeu igualmente que impedir a procriação assistida em casais homossexuais é uma afronta ao Estado de Direito como Portugal. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defendeu recentemente que o legislador tem de apresentar "razões de peso" para poder proibir o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, como prevêem dois projectos de lei do PS e do PSD.

“A nossa Constituição foi alterada há uns anos, por unanimidade, no sentido de que ninguém pode ser discriminado em razão da orientação sexual” e “no ano passado legalizou-se o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, lembrou.

“Há alguma coisa que não é coerente quando se diz que estas pessoas podem casar, mas não podem ter acesso às técnicas que, no fundo, concretizam aquele casamento ou aquela relação”, criticou.

Também a vontade dos casais que recorrem à procriação medicamente assistida de escolher o sexo do futuro filho não é, para o presidente da APB, uma questão que deva ser limitada por lei.

“Não é fácil numa sociedade livre proibir-se os pais de escolherem o sexo dos filhos”, afirmou, lembrando que “com a liberalização da interrupção da gravidez, os pais podem fazê-lo por vias indirectas”.

Apesar de defender que não se deve criminalizar essa escolha, Rui Nunes acredita que isso deve ser desincentivado, porque “põe em causa um princípio de natureza civilizacional”.

“Há um consenso alargado em todas as sociedades ocidentais e em potências emergentes como a China e a Índia de que, por regra, não se deve incentivar a escolha do sexo. Não porque os pais não tenham a possibilidade de fazer escolhas, mas sim porque pressupõe que um dos sexos é mais valorizável do que outro”, explicou.

O problema verdadeiro, realçou o cientista, não se põe quando os pais querem escolher o sexo de um filho, mas sim quando “a engenharia genética e embrionária puder ir mais além” e a selecção puder chegar à memória, à inteligência, à altura, à cor dos olhos, à cor da pele ou à cor dos cabelos.

“Utilizar a engenharia genética com este fim é muito perigoso, porque cria um mito de uma sociedade perfeita que nunca vamos atingir e abre a porta àquilo que os médicos britânicos chamaram, há três semanas, de legalização do infanticídio”, defendeu.

A procriação medicamente assistida não visa alterar a selecção natural da espécie, sublinhou, lembrando que muitas das razões que levam à infertilidade não são naturais.

“Os grandes motivos da infertilidade conjugal não têm nada de natural”, afirmou, acrescentando que as principais razões “têm a ver com o stress, com as radiações, com a idade materna e paterna avançada”.

Para Rui Nunes, ajudar as pessoas a ter filhos é, aliás, uma forma de ultrapassar um problema que considera “muito sério nas sociedades ocidentais”: a baixa natalidade.