A Associação Alzheimer Portugal viu com satisfação o tema do testamento vital regressar à Assembleia da República, um assunto que tem sido objecto de reflexão por parte desta associação no âmbito mais alargado dos direitos das pessoas em situação de incapacidade.

As recomendações da Alzheimer Europe no âmbito dos projectos Lawnet são subscritas pela Alzheimer Portugal. “A pessoa em situação de incapacidade deve ser informada da possibilidade de escrever uma decisão para o futuro antes que a sua incapacidade progrida de tal forma que a impeça de o fazer”, lê-se no comunicado da associação portuguesa.

A Alzheimer Portugal defende que as decisões que venham a ser tomadas neste domínio “sejam feitas no enquadramento geral dos Direitos das Pessoas em situação de incapacidade e partindo da figura abrangente das decisões para o futuro, nas suas diversas modalidades e conteúdos, que não se circunscrevem às questões de saúde mas também aos temas patrimoniais”.

As "decisões para o futuro" (advance directives), expressão usada pela associação, são tomadas pela pessoa quando esta se encontra no domínio da sua vontade e das suas capacidades cognitivas e são posteriormente tomadas caso a pessoa se encontre numa situação de incapacidade para decidir.

Estas decisões podem assumir a forma de testamento vital, uma declaração escrita, de procuração para cuidados de saúde, que consiste na nomeação de alguém para no futuro tomar decisões em situações de incapacidade de decisão da pessoa e de auto-tutela, em que a pessoa pode escolher o seu futuro representante legal.