Só no ano passado, as autoridades portuguesas recorreram 64 vezes aos serviços da Eurojust, organismo da União Europeia que tem como objectivo a cooperação judiciária, sobretudo, no domínio do combate à criminalidade organizada e ao terrorismo.

O representante português neste organismo, o procurador João Miguel, assinalou hoje em Lisboa, o “aumento progressivo” dos pedidos de cooperação”. À margem do seminário que juntou representantes de vários países da Europa naquela organização, João Miguel notou em declarações aos jornalistas que, segundo indicam os números, “há um progressivo aumento dos pedidos dirigidos à Eurojust”, o que estimula para uma maior intervenção.

Este aumento é, no entanto, ainda considerado “insuficiente” pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro. No discurso que proferiu na cerimónia de abertura do seminário sobre o papel da Eurojust, Pinto Monteiro frisou que o Ministério Público precisa de estar mais sensibilizado para as vantagens daquela organização. “A sensibilização tem sido claramente insuficiente”, disse, salientando a necessidade de que esta seja “ampliada” para que haja uma “maior intervenção”.

Pinto Monteiro referiu que "a corrupção e o branqueamento de capitais desenvolvem-se com uma rapidez tão grande que se fossem utilizados métodos antigos, com burocracias políticas, não se actuava com a rapidez que esses mesmos crimes exigem”. A Eurojust, notou, “é um organismo ágil e as informações podem ser obtidas mais rapidamente do que pelos circuitos normais".

Com sede em Haia, na Holanda, e composta por magistrados de 27 Estados membros, a Eurojust recebeu no ano passado 1 424 pedidos de cooperação, disse o procurador João Miguel. Grande parte desses pedidos relacionavam-se com processos de criminalidade grave e violenta como tráfico de droga, tráfico de seres humanos, terrorismo, fraudes e branqueamento de capitais.

Entre os temas a debater no seminário de hoje consta 'A nova decisão Eurojust: perspectivas e desafios', com a presença de Aled Williams, presidente desta organização. Em 2009 um nova decisão reforçou “o âmbito da cooperação judiciária e da coordenação das investigações criminais”. Um dos objectivos do encontro consistiu em promover “uma reflexão teórica das implicações” dessa nova decisão e do que é preciso introduzir na legislação interna para reforçar os objectivos daquela organização europeia.

“O combate às ameaças globais: terrorismo e criminalidade” e “conflitos na jurisdição no espaço comum europeu” são alguns dos outros temas em discussão no seminário onde também se debatem casos concretos como o contrabando de tabaco.