Um TPI à margem do TPI? Não, obrigado

Espanha propôs à ONU criar um tribunal internacional para julgar crimes de terrorismo. Isto faria sentido se não existisse já o TPI, Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, que tem por objectivo julgar casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, nos casos em que os tribunais nacionais não possam ou não queiram julgá-los. Mas há um óbice, e daí a proposta espanhola: o TPI, apesar de ter a adesão de mais de 120 nações, não é aceite por países como os Estados Unidos, China ou Israel. Isso obriga a que se crie outro tribunal? Ampliando a burocracia e consumindo desnecessariamente mais meios? De modo nenhum. Se há ajustes a fazer no TPI que se façam, até para que a sua representatividade seja plena e ele possa ser aceite pelos que ainda o rejeitam. Mas o TPI, nas bases em que foi criado, é mais do que suficiente para julgar crimes de terrorismo, que na sua essência são também crimes contra a humanidade.

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