Suíça aprova limites para salários abusivos dos patrões

Referendo nacional dá a vitória aos partidários das limitações, com 67,9% dos votos. É uma "vitória histórica da democracia", considera o proponente da iniciativa, Thomas Minder.

Thomas Minder (à esq.), proponente da medida agora aprovada em referendo Fabrice Coffrini/AFP

Os eleitores suíços aprovaram neste domingo, em referendo, a adopção de medidas legislativas para controlar os salários dos conselhos de administração.

Segundo os resultados avançados pelas agências internacionais AFP e Reuters, o "sim" ganhou com 67,9% dos votos. Isto significa que o Governo, que se declarou contra a iniciativa, deverá agora redigir um projecto de lei que respeite as disposições do texto referendado e depois levá-lo ao Parlamento para ser aprovado.

Na contabilidade final das urnas, 1,6 milhões de eleitores disseram sim à legislação, ao passo que 792 mil votaram não.

"O povo suíço enviou um forte sinal aos conselhos de administração”, tinha dito Thomas Minder, proponente desta medida, quando ainda só havia projecções que indicavam que o "sim" iria ganhar esta votação.

Casos recentes terão tido influência na decisão dos eleitores. O último é o do presidente cessante do conselho de administração da farmacêutica Novartis, Daniel Vasella, para o qual está prevista uma indemnização de “saída” de 72 milhões de francos suíços (cerca de 60 milhões de euros). Também os problemas financeiros do banco UBS, que perdeu milhares de milhões de euros entre 2008 e 2011, tanto com activos tóxicos como com negócios fraudulentos, enfureceram os suíços. O banco acabou por ser salvo com dinheiro público.

No conjunto dos 27 países da União Europeia, foram aprovados na última quarta-feira novas regras que também irão ter como consequência um maior controlo nos bónus bancários. A partir de 2014 e ao longo dos seis anos que se seguem, os bancos europeus terão de obedecer a um conjunto de regras únicas para os 27 Estados-membros, conhecidas como o pacote Basileia III. Incluído neste pacote está o limite dos bónus ao valor de um salário, normal aplicável ao sistema financeiro.

A Iniciativa Minder reforça os direitos dos accionistas de impedirem salários e prémios muito elevados. Determina, segundo a AFP, a duração do mandato dos membros de conselhos de administração a um ano e proíbe certas formas de remuneração, como indemnizações “milionárias” ou prémios por aquisição de empresas. As novas regras aplicam-se às empresas cotadas em bolsa e quem as violar incorre em pena de prisão de, pelo menos, três anos e a uma “pena pecuniária”, que poderá chegar às seis remunerações anuais.

A luta contra as remunerações abusivas é um velho combate de Thomas Minder, iniciado há mais de dez anos, quando a Swissair foi à falência, em 2001. Nessa altura, ao mesmo tempo que denunciava contratos, entre eles o que mantinha com a empresa familiar dirigida por este suíço de 52 anos, deixando-a em sérias dificuldades, a transportadora atribuía generosas recompensas ao presidente executivo. Minder contesta que em vez de constituírem reservas, e de entregarem um dividendo de pelo menos 5% aos accionistas, como prevê a lei, os conselhos de administração atribuam “salários astronómicos” aos dirigentes, “antes de tudo o mais”, explicou ao jornal Le Temps.

A Iniciativa Minder foi entregue em Fevereiro de 2008, com 118.583 assinaturas, e esperou cinco anos até ser submetida ao voto popular. A sua cruzada transformou Minder, líder de uma pequena e média empresa familiar (especializada em cuidados orais e capilares, a Trybol SA, fundada em 1900) numa figura nacional.  É senador eleito pela União Democrática do Centro, de direita.

O referendo deste domingo foi motivado por uma iniciativa popular, um direito dos cidadãos suíços de fazerem propostas de alteração de leis. Quando uma iniciativa recolhe 100 mil assinaturas a nível federal no espaço de 18 meses, é submetida a votação.
 
 

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