As eleições legislativas do Egipto, previstas para entre 21 de Março e 7 de Maio, podem vir a ser adiadas depois de a justiça ter considerado inconstitucional a lei que organiza este escrutínio.

Neste domingo, o Tribunal Constitucional rejeitou certos pontos da lei, nomeadamente aquele que diz respeito ao redesenho das circunscrições eleitorais.

O Presidente Abdel Fattah al-Sisi deu imediatamente ordens ao seu Governo para que faça as alterações necessárias à lei (que ele ratificou em Dezembro) no prazo máximo de um mês. E garantiu que “todas as medidas legais serão tomadas para evitar um adiamento” das legislativas, segundo se pode ler num comunicado do seu gabinete.

Por seu lado, a comissão eleitoral fez saber que os pontos da lei que foram considerados inconstitucionais vão ser revistos e que “será produzido um novo calendário para os procedimentos eleitorais”. O Presidente Sisi terá também que esperar por um parecer do tribunal administrativo sobre o adiamento das eleições legislativas, as primeiras organizadas sob a presidência do ex-general.

“A eleição vai ser adiada e o processo vai ter que recomeçar do início”, considerou Mohamed Abdel Wahhab, um jurista interrogado pela AFP.

Uma antiga juíza do Tribunal Constitucional Tahany al-Gebaly disse, por seu lado, à AFP que ainda é cedo para perceber se a votação vai ser adiada e por quanto tempo. Se a lei for alterada nas próximas semanas, as legislativas podem ter lugar na data prevista, mas se os candidatos tiverem que se registar de novo, então haverá certamente um adiamento, explicou.

O roteiro de Sisi
Depois de ter destituído o Presidente islamista Mohamed Morsi em Julho de 2013, Sisi, na altura chefe do exército, anunciou um roteiro que previa a aprovação de uma nova Constituição, seguida de eleições presidenciais e legislativas.

A Constituição foi adoptada em Janeiro de 2014 e as presidenciais, organizadas em Maio de 2014, deram a vitória a Sisi, com 97% dos votos, depois de as autoridades terem aniquilado toda a oposição, tanto religiosa como laica.

Dos 567 deputados do Parlamento, 540 devem ser eleitos em várias etapas, num escrutínio muito complexo, misto (uninominal e por lista) e por província, em que todos os egípcios são chamados às urnas. Os restantes 27 deputados serão nomeados pelo Presidente.

Para os analistas, as legislativas deverão ser dominadas pelos candidatos pró-Sisi, já que restam poucas figuras na oposição depois da sangrenta repressão orquestrada pelas autoridades contra a Irmandade Muçulmana, movimento islamista a que pertence Morsi. A Irmandade venceu todas as eleições organizadas entre 2011 e 2013 (incluindo a presidencial) mas foi classificada como “organização terrorista” pelas autoridades e os seus dirigentes foram parar à prisão ou fugiram para o exílio.

Do lado da oposição laica, o partido liberal Al-Dostour, fundado pelo Prémio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, anunciou que iria boicotar as legislativas, denunciando as violações dos direitos humanos no país.

Sisi precisa desta eleição para legitimar o seu poder face aos seus aliados ocidentais que condenaram a forma como ele derrubou Morsi – o primeiro Presidente eleito democraticamente no Egipto. Nos meses que se seguram ao derrube de Morsi, as forças de segurança mataram mais de 1400 manifestantes islamistas e prenderam mais de 15 mil simpatizantes da Irmandade Muçulmana. Centenas destes foram condenados à morte.

O anterior parlamento, dominado pelos islamistas, foi dissolvido em 2012 depois de o Tribunal Constitucional ter considerado que certos pontos da lei eleitoral da altura violavam a Constituição.