O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que não vai promulgar a Lei de Amnistia e Reconciliação Nacional, aprovada na terça-feira pelo Parlamento venezuelano, onde a oposição ao Governo está em maioria. Maduro reiterou que esta lei tem como objectivo “proteger criminosos” e que por ele “não passará”.

A oposição ao Governo de Maduro surpreendeu ao incluir a discussão do projecto de lei de amnistia na sessão da Assembleia Nacional. Depois de sete horas de debate e de muitas críticas por parte da bancada chavista, a proposta da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que beneficia 76 presos políticos, foi aprovada. O projecto já tinha sido aprovado na generalidade em Fevereiro, e foi agora aprovado na especialidade.

A discussão desta proposta de lei estava prevista para quinta-feira, mas a deputada Delsa Solórzano propôs que esta fosse incluída na sessão de terça-feira. “Esta lei pretende lançar as bases da reconciliação nacional”, afirmou a deputada e promotora do projecto de lei, citada pela AFP, durante a votação dos 29 artigos do diploma. O projecto prevê a libertação de 76 “prisioneiros políticos” e a amnistia de centenas de venezuelanos “perseguidos e exilados” devido à oposição ao “poder chavista” que dirige a Venezuela há 17 anos, reiterou.

No entanto, Maduro, que sucedeu ao falecido Hugo Chávez em 2013 na presidência do país, advertiu num discurso transmitido pela televisão durante o debate que não irá promulgar a lei. “Estão a aprovar uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas. Leis para amparar terroristas e criminosos por aqui não passam, façam o que fizerem”, declarou o Presidente venezuelano.

Apesar da oposição ter vencido as últimas eleições legislativas e dominar, por maioria absoluta, o Parlamento, o conflito com o Governo de Maduro está longe de estar resolvido. A proposta de lei pode ter sido aprovada, mas será muito difícil que entre em vigor, uma vez que Nicolás Maduro poderá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, a mais alta autoridade judicial do país, considerada próxima do Governo.

A libertação dos presos políticos é um dos temas de maior tensão na Venezuela. O Governo de Maduro tem sido criticado pelas várias detenções de opositores políticos, que aumentaram sobretudo desde os protestos ocorridos entre Fevereiro e Março de 2014, quando morreram 43 pessoas e centenas de outras ficaram feridas. Vários líderes da oposição, incluindo Leopoldo López, foram, na altura, detidos por alegadamente conspirarem contra o Governo.

Leopoldo López, de 44 anos, detido deste então, é um dos símbolos da oposição ao chavismo. O fundador do partido Voluntad Popular foi o líder do movimento de desobediência civil La Salida, que exigiu a demissão do Presidente venezuelano. A sua detenção tem levado a críticas por parte de organizações de defesa dos direitos humanos e das Nações Unidas. López foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em Setembro do ano passado.

Ao ser aprovada, a Lei de Amnistia e Reconciliação Nacional beneficiaria principalmente o grupo detido durante os protestos de 2014, nomedamente o próprio Leopoldo López, o que seria uma enorme derrota para o regime de Nicolás Maduro, que enfrenta uma oposição cada vez maior na Venezuela.

Nas ruas, os protestos contra Maduro intensificaram-se esta terça-feira, quando dois agentes da polícia foram mortos e outras 12 pessoas ficaram feridas na localidade de Táchira, onde vários estudantes protestaram contra o aumento do preço dos transportes públicos. 

Texto editado por Joana Amado