Uma carta aberta a favor da democracia e dos direitos humanos, dirigida ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, já foi assinada por vinte antigos chefe de Estado e Governo da América Latina e Espanha, e será entregue como uma declaração de princípios à margem da Cimeira das Américas, que reúne os líderes de 35 países das Américas e Caraíbas este fim-de-semana no Panamá.

A missiva, que exprime preocupação com as “alterações constitucionais e democráticas” em curso na Venezuela, exige a libertação imediata de todos os adversários políticos do Presidente que foram presos pelo regime e apela à intervenção de instituições internacionais, como a Organização para os Estados Americanos e as Nações Unidas, para o “restabelecimento das condições para o exercício dos direitos fundamentais” no país.

“Há que unir esforços e construir uma alternativa, no respeito pelos princípios constitucionais e nos critérios internacionais, que ofereça soluções para a grave crise venezuelana”, defende em comunicado a Fundação para a Análise e Estudos Sociais (FAES) presidida pelo antigo chefe do Governo de Espanha, José María Aznar, que é um dos signatários da “Declaração do Panamá” e um dos promotores da iniciativa. Também assinam os antigos presidentes do México, Vicente Fox e Felipe Calderon, do Chile e da Colômbia, Sebastián Piñera e Álvaro Uribe, respectivamente, e ainda da Costa Rica, El Salvador, Panamá ou Uruguai, entre outros.

A carta será divulgada na véspera do arranque da cimeira, como chamada de atenção aos governantes da região que “não podem mais protelar a urgente e inadiável necessidade de apoiar o povo da Venezuela”: aqueles que sofrem com a profundíssima crise económica, e os que “foram presos pelas suas ideias e actividades políticas”. O documento defende o “resgate” de princípios basilares como da separação de poderes e da imparcialidade dos organismos estatais, e aponta como objectivo a realização de eleições “livres e justas” no país.

Os subscritores, que são todos antigos mandatários ibero-americanos, referem-se à crise e à tensão social no país dirigido por Maduro, responsabilizando o seu Governo pela promoção das divisões na sociedade venezuelana e pela repressão de manifestantes e detenção de opositores políticos, como por exemplo o líder do partido Vontade Popular, Leopoldo López, ou o alcaide metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma.

O autarca, que está preso desde Fevereiro, alegadamente por associação a uma conspiração para depor o Governo, escreveu a Aznar no mês passado, descrevendo-se como um preso político e denunciando “o Governo intolerante e repressivo que não cessa de nos perseguir”. Outro antigo líder do executivo espanhol, Felipe González, anunciou a sua intenção de se constituir como “assistente estrangeiro” e participar na defesa dos adversários detidos pelo regime de Maduro — na resposta, o Governo insinuou que impediria a sua entrada no país por suspeita de desestabilização e “interferência em assuntos internos"

A Human Rights Watch também emitiu um comunicado em que denunciava manobras de intimidação de activistas e outros profissionais que viajaram para a Venezuela com o objectivo de recolher documentação de abusos ou assegurar representação às vítimas da repressão do regime. Segundo aquela organização internacional, o Governo de Caracas “está a intimidar e atacar defensores de direitos humanos, com acusações infundadas de que eles teriam tentado desestabilizar a democracia venezuelana”. 

“As autoridades devem dar um fim imediato a essas tácticas, cuja clara intenção é desacreditar e intimidar as organizações que documentam violações de direitos humanos”, exigiu a HRW, num documento que foi assinado por outros 28 grupos internacionais. “Os Governos que participarão na cimeira das Américas no Panamá devem exigir que o Governo de Nicolás Maduro assegure aos defensores de direitos humanos no país a possibilidade de realizarem o seu trabalho sem medo de represálias”, acrescentou.