O Governo do Uruguai anunciou nesta quarta-feira que está a preparar uma nova legislação que tem como objectivo legalizar a produção e consumo de marijuana. Uma actividade que, contudo, ficará apenas nas mãos do Estado.

A medida faz parte de um pacote de 15 mudanças que o Executivo constituído pela coligação Frente Ampla (que integra socialistas, comunistas e tupamaros) está a preparar para combater a insegurança sentida no país – em muito relacionada com o tráfico e consumo ilegal de estupefacientes. A ideia é que apenas o Estado possa plantar e vender marijuana a um grupo de adultos que estaria registado numa base de dados e, com isso, evitar também o consumo das chamadas drogas duras.

A marijuana é apenas uma pequena parte de todo o narcotráfico, pelo que, mesmo com a legalização deste droga, ainda fica aberta uma grande porta para o mercado negro. Estima-se que só a marijuana represente um volume anual de 75 milhões de dólares, avança a BBC.

O ministro da Defesa do Uruguai, Eleuterio Fernández Huidobro, durante a apresentação do plano do Governo, explicou que pretendem também fomentar um debate alargado sobre o tema, antes de enviarem o projecto de lei para o Parlamento. “A proibição de certas drogas, está a gerar mais problemas que a droga em si mesma”, disse, citado pelo diário espanhol El País.

Antes de avançar para o passo final, o Executivo quer estudar melhor as implicações da medida a nível internacional, já que o Uruguai não quer ser acusado pelos países vizinhos de ser “um centro de distribuição de droga”.

As estatísticas do país indicam que cerca de 20% dos 3,3 milhões de uruguaios já consumiram pelo menos uma vez marijuana, diz a Reuters. Huidobro garantiu, por isso, que o país vai agora tentar uma nova estratégia. A verificar-se, o Uruguai será o primeiro país da América Latina a inverter o caminho proibicionista na luta contra as drogas.

No entanto, o debate não deverá ser pacífico. A oposição já veio a público condenar a medida do Governo e defender que tal caminho só aumentará o consumo de estupefacientes sendo, assim, uma forma errada de combater a insegurança no país.

O maior partido da oposição, o Partido Colorado, com o apoio também de alguns membros do Partido Nacional, também da oposição, apresentou este ano um documento com 367 mil assinaturas no Parlamento com o objectivo de conseguir um referendo para baixar a idade de imputabilidade penal para os 16 anos para combater a delinquência juvenil.

Isto porque um estudo realizado pelas Nações Unidas em 2010 indica que 25% dos crimes cometidos por adolescentes que se encontram nos centros para menores do país estiveram relacionados com o consumo ou compra de álcool e droga.