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Orçamento do Estado para 2018 pode incluir medidas que permitam lidar no IRS com dependentes em guarda conjunta.

  • Orçamento do Estado para 2018 pode incluir medidas que permitam lidar no IRS com dependentes em guarda conjunta.

  • O défice mais baixo desde 1974 foi conseguido cumprindo as metas da despesa corrente, com menos investimento e juros, e com a ajuda de um plano de regularização fiscal que compensou o desempenho mais fraco das receitas fiscais.

  • Estimativa oficial do INE. Bruxelas avalia agora saída do procedimento por défice excessivo.

  • Nem o ex-director-geral do fisco, nem o número “dois” que aprovou o polémico sistema de alerta foram inquiridos. Ministério Público centrou processo em saber se houve violação da protecção de dados.

  • Empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução viu o seu prazo ser alargado para 30 anos, o que pode reduzir para metade o valor presente da dívida dos bancos que contribuem para o mecanismo.

  • Prazo para a declaração a apresentar pelo cabeça de casal termina a 15 de Abril. Apesar do atraso inicial, Governo mantém calendário para a liquidação do imposto.

  • Fundo de Resolução tem até 2046 para devolver dinheiro entregue pelo Estado para injectar capital no Novo Banco. Bancos ficam com garantia de que a sua contribuição anual não se agrava.

  • O novo Conselho de Administração da CGD, presidido por Rui Vilar, terá pelo menos oito elementos não executivos, sendo que dois serão estrangeiros e três serão mulheres, tal como o PÚBLICO havia noticiado.

  • Nuno Barroso, representante dos inspectores tributários, denuncia a falta de transparência interna na administração fiscal e lamenta que a instituição tenha sido arrastada nos últimos anos para “querelas partidárias”.