O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) recusou nesta sexta-feira uma providência cautelar interposta pela autarquia de Viana, pedindo a proibição do funcionamento da arena amovível que no domingo vai receber uma tourada. Câmara garante pedir responsabilidades criminais, em caso de ancidente.

A Prótoiro-Federação das Associações Taurinas, que organiza a corrida, foi a primeira a anunciar, em comunicado a decisão judicial, avançada esta tarde pelo PÚBLICO. O TAFB indeferiu o pedido da Câmara de Viana do Castelo com o argumento de que este dizia respeito ao mesmo assunto que já tinha sido objecto da primeira providência cautelar - e essa sim, deferida pelo tribunal - que foi requerida pela Prótoiro com o argumento de que o presidente da câmara, José Maria Costa, afirmara que tudo faria para inviabilizar a tourada, recusando licenciar a instalação da arena.

O TAFB considerou tratar-se da "repetição de uma causa estando outra ainda em curso", lê-se no documento ao qual a Lusa teve acesso.

"Lamento profundamente que o tribunal não tenha atendido, ainda em tempo útil, à informação que a câmara prestou. Não se pronunciou ainda sobre uma questão grave, porque está em causa a segurança de pessoas e de bens", afirmou à Lusa o autarca, que o PÚBLICO já convidara a comentar a decisão do TAFB.

"Se houver consequências naquele espaço, relativamente à realização deste evento, nós responsabilizaremos civil e criminalmente todas as entidades que permitam, mesmo por omissão, esta situação de alto de risco", afirmou José Maria Costa. Acrescentou que por determinação municipal e em articulação com a PSP local, a acessibilidade na zona será mantida nos dois sentidos, tal como acontece actualmente, em nome do "interesse público", por contraponto com o "interesse privado" dos organizadores da tourada.

Em comunicado enviado à imprensa, a Federação das Associações Taurinas sublinhou que “fica agora definitivamente garantida” a realização da designada “Tourada da Liberdade”, que vai acontecer no próximo domingo, dia 18 de Agosto, às 17 horas, em Darque, na margem esquerda do rio Lima.

Segundo a Prótoiro, a praça amovível “Ricardo Chibanga”, com capacidade para acolher cerca de 3300 pessoas, “já está pronta a receber o espectáculo, estando a venda de bilhetes a decorrer “a um ritmo elevado, superando todas as expectativas, esperando-se assim uma grande enchente” .

Na quarta-feira a Câmara de Viana também entregou ao TAFB a contestação ao decretamento da outra providência cautelar, aquela que o tribunal concedeu à Prótoiro. Como o PÚBLICO já noticiou, essa contestação do município, que em 2009 aprovou uma deliberação na qual se proclama antitouradas, dificilmente será objecto de uma decisão judicial em tempo útil, até porque pressupunha que a Prótoiro se pronunciasse num prazo que esta fará questão de esgotar, e que já termina depois de domingo.

 
Manifestação à porta

Com esta derradeira decisão do TAFB, a corrida de touros irá mesmo acontecer e já tem confirmada, à porta do recinto instalado em terrenos privados junto da antiga seca do bacalhau, uma manifestação promovida pelo movimento “Viana Antitouradas”. O protesto contará igualmente com a presença de elementos da associação Animal que reconhece que já nada mais pode ser feito, judicialmente, para travar a corrida de touros.