O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela aceitou a providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar o Tua para que seja interrompida a construção da barragem no rio, iniciada em 2011, anunciou a organização.

“O nosso objectivo é muito claro, é parar esta barbaridade e este crime contra o património nacional e contra os bolsos dos portugueses”, afirmou João Joanaz de Melo, da Plataforma Salta o Tua - Associação de Defesa do Ambiente, em declarações à Lusa.

A plataforma, que junta nove associações ambientais e uma quinta de produção vinícola, quer travar a construção da Barragem de Foz Tua, na confluência dos distrito de Vila Real e Bragança, e concessionada à EDP.

Para Joanaz de Melo, “esta é uma obra totalmente inútil e que vai ter um custo brutal para o país. “Podemos comparar esta obra aos piores casos das ex-Scuts, ao aeroporto de Beja ou ao caso BPN”, salientou. Trata-se, na sua opinião, “de mais uma fraude sobre os contribuintes portugueses, para além de todos os danos ambientais e culturais que estão em causa”.

O também dirigente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) considerou que o empreendimento hidroeléctrico é “extremamente prejudicial para o desenvolvimento local, tem impactos brutais a nível do ambiente e culturais, levando à destruição da linha ferroviária do Tua. Para além disso, coloca ainda em “risco o Douro Património Mundial da Humanidade”.

Joanaz de Melo referiu ainda que, esta acção em tribunal surgiu após ter sido “esgotada a via do diálogo” e depois de a associação ter sido recebidos por várias entidades, como o Presidente da República, representantes da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e UNESCO. “Mas até agora nunca houve uma resposta satisfatória. Infelizmente resta-nos o recurso ao tribunal”, frisou.

A EDP e o Estado têm agora um período para contestar a decisão do tribunal e só depois será julgada a providência e será submetida a acção principal.

Fonte oficial da EDP, contactada pela Lusa, confirmou que a empresa recebeu a notificação do tribunal e garante que irá apresentar a oposição no prazo legal. A empresa sublinha que o projecto está “a ser desenvolvido atendendo a todas as obrigações e recomendações de entidades oficiais nacionais e internacionais, bem como em sintonia com os anseios da população e os responsáveis da região”.

Em Junho, a Plataforma Salvar o Tua lamentou a aprovação, por parte da UNESCO, de uma deliberação que compatibiliza a Barragem de Foz Tua com o Douro Património Mundial.

Já em Junho, a Plataforma Salvar o Tua entregou a petição “Manifesto pelo Vale do Tua”, na Assembleia da República, reunindo 5.324 assinaturas em defesa da paragem das obras da Barragem de Foz Tua. A Assembleia da República já discutiu outras duas petições com o mesmo propósito, em 2009 e em 2011, apresentadas pelos movimentos cívicos pela Linha do Tua e dos Cidadão em Defesa da Linha do Tua, sem consequências em relação às solicitações apresentadas.

A barragem, concessionada há EDP, começou a ser construída há dois anos, ficando a conclusão da obra adiada para Setembro de 2016 por causa do abrandamento imposto pela UNESCO.