O vice-presidente da Câmara de Lisboa diz que só “nos próximos meses” haverá uma decisão sobre o local para onde vão ser transferidos os mais de 300 trabalhadores que hoje exercem a sua actividade num terreno na Avenida 24 de Julho, cuja venda teve luz verde daquele órgão autárquico e vai agora ser submetida à Assembleia Municipal. Esta situação está a preocupar o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e já motivou a entrega de um abaixo-assinado com 166 signatários.

Em causa está um lote na freguesia da Estrela, limitado pela Avenida 24 de Julho, pela Avenida da Índia e pela Rua de Cascais, que a câmara pretende alienar em hasta pública “até ao final de 2014” por um valor mínimo de 20,350 milhões de euros. Neste terreno, segundo o vice-presidente Fernando Medina, existe “uma área ampla e vasta de depósito de materiais” e trabalham 330 pessoas, afectas à Direcção Municipal de Ambiente Urbano.

Respondendo a dúvidas suscitadas por vereadores do PSD, do PCP e do CDS, o autarca socialista adiantou que os “materiais” serão transferidos para os Olivais, mas reconheceu que o futuro dos trabalhadores ainda está em aberto. “Nos próximos meses haverá uma decisão final sobre a sua relocalização”, disse Fernando Medina, acrescentando que aos eventuais interessados na compra do terreno será transmitida a informação de que este só estará disponível “no prazo de cerca de um ano”.

O autarca disse ainda que a resolução deste caso será enquadrada num “movimento de optimização dos edifícios municipais”. Segundo disse, esse movimento passará pela concentração dos funcionários da câmara em três zonas de Lisboa: Baixa, Campo Grande e Olivais. Fernando Medina acrescentou que também a situação dos trabalhadores da área da higiene urbana vai ser avaliada, no sentido de se perceber se faz sentido que continuem concentrados numa só localização, quando realizam a sua actividade de forma dispersa por toda a cidade.

“Queremos participar em todo este processo e vamos exigir informação e acompanhamento da mudança dos trabalhadores, incluindo uma verificação prévia se os edifícios para onde vão reúnem as condições necessárias”, afirmou ao PÚBLICO o presidente do STML, referindo-se ao caso da Avenida 24 de Julho. Vítor Reis assegurou que até agora não lhe foi transmitida qualquer “informação concreta” sobre o futuro dos trabalhadores, e manifestou o receio de que a câmara venha a colocá-los em instalações arrendadas a terceiros, despendendo com isso “um balúrdio”.  

O dirigente sindical deu ainda conta de que foi enviado ao executivo camarário um abaixo-assinado, subscrito por 166 funcionários que exercem actividade no terreno que vai ser alienado. Nele pede-se “informação atempada” sobre a mudança de instalações, “assim como o envolvimento das estruturas representativas em todo o processo de mudança”.

Os signatários sublinham também a importância de o seu novo local de trabalho ter “refeitórios, climatização, iluminação e espaço adequados ao número de trabalhadores a instalar” e pedem “que sejam consideradas as situações de mobilidade, nomeadamente no que diz respeito a transportes assim como ao estacionamento gratuito de viaturas particulares”.     

A proposta de submeter à Assembleia Municipal a alienação do terreno na Avenida 24 de Julho, e de um prédio na Rua do Jasmim, foi aprovada esta quarta-feira em reunião camarária, com os votos contra do PCP e do CDS. Teve também luz verde a alienação de dois prédios e de nove fracções autónomas destinadas a estacionamento, que por terem bases de licitação inferiores a 505 mil euros não terão de passar pelo crivo daquele órgão autárquico.

Segundo dados divulgados pelo director do Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial, António Furtado, as seis hastas públicas promovidas pela câmara entre Janeiro e Outubro deste ano traduziram-se na realização de 33,661 milhões de euros. Esse valor fica aquém dos 54,873 milhões de euros que se pretendia arrecadar, mas pode vir a aumentar, caso sejam entretanto alienados os cinco terrenos que o município levou à praça por um total de 28,7 milhões de euros e cuja hasta pública ficou deserta.  

“Essas hastas públicas ainda não encerraram”, sublinhou António Furtado, lembrando que é possível apresentar propostas para a compra desses activos até aos 60 subsequentes à realização da sessão pública, que teve lugar no dia 2 de Outubro. Em meados desse mês, numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Fernando Medina fez aliás saber que o município já tinha recebido propostas, embora não tenha dito para quantos dos terrenos ou revelado se entre os que foram alvo de manifestações de interesse está o lote contíguo ao Hospital da Luz.  

Esta quarta-feira, o autarca socialista afirmou que o “ambicioso” programa de alienações em curso “está a ser muito bem sucedido”. “Os resultados vão ao encontro das nossas necessidades”, disse Fernando Medina, sublinhando que a intenção é aplicá-los na amortização da dívida actual do município e daquela que vai ser entretanto assumida, essencialmente devido ao processo Bragaparques e à extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.